ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
11-04-2005.
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e cinco,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Neuza Canabarro, Professor
Garcia, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo
Odone, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias das Atas da Décima Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Ordinárias,
da Primeira Sessão Especial e da Segunda Sessão Solene, que foram aprovadas. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de
Providências nº 661/05 (Processo nº 2294/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 100/05 (Processo nº 2109/05) e o Projeto de
Resolução nº 081/05 (Processo nº 2121/05); pelo Vereador Elias Vidal, o Pedido
de Providências nº 659/05 (Processo nº 2285/05); pelo Vereador Haroldo de
Souza, os Pedidos de Providências nos
638, 639, 640, 641, 642, 643, 644 e 645/05 (Processos nos 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2251 e
2253/05, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, a Indicação nº
029/05 (Processo nº 2286/05) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 104/05
(Processo nº 2164/05); pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Pedidos de
Providências nos 531
e 532/05 (Processos nos
2052 e 2054/05, respectivamente); pelo Vereador Mario Fraga, os Pedidos de
Providências nos
586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601,
602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 651 e 653/05 (Processos nos 2168, 2169, 2170,
2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176, 2177, 2179, 2180, 2181, 2182, 2184, 2190,
2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2276 e 2278/05, respectivamente) e as
Indicações nos 028 e
030/05 (Processos nos 2272
e 2336/05, respectivamente); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de
Providências nos 619, 701 e 702/05 (Processos nos 2211,
2349 e 2350/05, respectivamente); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de
Providências nos 615, 616, 617 e 618/05 (Processos nos
2205, 2207, 2208 e 2209/05, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nos 10137389, 10137390, 10137391, 10137392, 10137393,
10137394, 10137395 e 10137396/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao
Senhor Edmundo Flores, Missionário da Igreja Evangélica Todos Benvindos em Nome
de Jesus, que discorreu sobre o significado da fé na sociedade contemporânea,
divulgando o trabalho assistencial junto aos pobres e desempregados
desenvolvido pela entidade representada por Sua Senhoria. Também, propugnou por
maior conscientização da classe política quanto à importância de obras públicas
que garantam emprego e geração de renda às camadas mais carentes da população.
Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, o Vereador João Carlos
Nedel manifestou-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze
horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e vinte e seis minutos, constatada a
existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Neuza Canabarro, em
tempo cedido pelo Vereador Nereu D’Avila, registrou o transcurso, hoje, dos cem
dias de gestão do Prefeito José Fogaça. Ainda, traçou um retrospecto da atuação
do Executivo Municipal desde o ano de mil novecentos e oitenta e seis,
lembrando projetos nas áreas de educação, transporte, saneamento e habitação
implementados em Porto Alegre pelos ex-Prefeitos Alceu Collares, Olívio Dutra,
Tarso Genro e Raul Pont. A Vereadora Neuza Canabarro, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Grande Expediente, analisou questões atinentes à
administração pública e apresentou audiovisual com trechos de matérias da
imprensa sobre problemas observados em Porto Alegre nos últimos anos.
Finalizando, abordou o trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo em dois mil
e cinco, ressaltando atividades na área educacional realizadas pela Comissão de
Educação, Cultura e Esportes da Casa. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador Márcio Bins Ely. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão aludiu aos primeiros meses de atuação
do Prefeito José Fogaça, frisando a importância da preservação, pela classe
política, dos compromissos assumidos em campanhas eleitorais. Nesse sentido,
afirmou que o Governo Municipal optou claramente por valorizar a participação
popular, priorizar as comunidades mais carentes, incentivar programas de
desenvolvimento e modernizar o modelo de gerenciamento aplicado na Cidade. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicações, de análise da gestão do Prefeito José Fogaça,
asseverou que o Governo Municipal está comprometido com a modernização
administrativa, assumindo práticas que viabilizam maior agilidade na concretização
de projetos e na construção de um trabalho que valoriza o constante acompanhamento,
participação e fiscalização por parte dos porto-alegrenses. O Vereador Dr.
Goulart manifestou-se relativamente aos problemas de infra-estrutura existentes
na Vila Mato Sampaio, do Bairro Bom Jesus, principalmente em relação aos alagamentos
causados pelas chuvas, em decorrência da existência de um riacho que atravessa
aquela região. Nesse sentido, informou que foram convidados representantes do
Executivo Municipal para discutir o assunto na Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
no dia dezenove de abril do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício
Dziedricki discorreu acerca do projeto de atendimento de cirurgias pendentes em
oitenta e dois Municípios gaúchos, elogiando o esforço conjunto que vem sendo
realizado nessa área por órgãos municipais e federais. Além disso, afirmou que
tem boas expectativas em relação à realização dessas cirurgias atrasadas, frisando
que o apoio deste Legislativo é fundamental para a melhoria das condições de
saúde na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia
questionou os motivos da destruição, pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, de uma construção utilizada como abrigo por motoristas da Lotação
Canal 10, na Rua Mário Artagão. Em relação ao assunto, assegurou que a Empresa
Pública de Transporte e Circulação era favorável à permanência dessa estrutura
no local e apontou dificuldades ora enfrentadas pelos motoristas, em virtude
dessa demolição. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza posicionou-se
contrariamente à forma como a Vereadora Maristela Maffei avalia o Governo de
Porto Alegre, alegando que as críticas ao Executivo Municipal devem ser
construtivas. Também, sugeriu a pavimentação da Estrada das Furnas e da Rua
Santuário e comentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 342/03, de sua autoria,
que cria incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com mais de
cinqüenta anos. A Vereadora Mônica Leal elogiou mutirão que será feita pela
Secretaria Municipal de Saúde para a realização de cirurgias pendentes em Porto
Alegre, assegurando que o Ministério da Saúde liberou verbas suficientes para
custear um total de quatro mil cirurgias. Ainda, elogiou a descentralização na
distribuição dos medicamentos no Município e informou que Laboratório Central
de Análises Clínicas do Município passará a funcionar no Hospital Presidente
Vargas, num prazo de três meses. A Vereadora Margarete Moraes discursou a
respeito dos cem dias do novo Governo Municipal de Porto Alegre, debatendo as
promessas feitas em campanha e as ações empreendidas até o momento pelo
Prefeito José Fogaça. Nesse contexto, justificou que há ameaças à manutenção do
Programa de Orçamento Participativo e indefinição relativamente à administração
do Conselho da Juventude, bem como problemas com o atendimento médico nos
Postos de Saúde municipais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal
criticou as políticas adotadas pelo Partido dos Trabalhadores à frente do
Governo Municipal, afirmando que, atualmente, não há boa-vontade por parte dos
representantes desse Partido em contribuir para a construção de uma Cidade
melhor. Também, propugnou pela aprovação do Requerimento nº 120/05, de sua
autoria, que propõe Moção de Repúdio em relação à maneira cruel como foi morto
um cachorro em Pelotas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion criticou o
Substitutivo, de autoria do Vereador Paulo Odone, aposto Projeto de Lei do Legislativo
nº 084/03, que assegura o pagamento de meia entrada a estudantes em espetáculos
culturais, esportivos e de lazer. Ainda, lamentou o não-comparecimento de representante
do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB – em reunião realizada pela
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, na comunidade Túnel Verde II.
Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei, mencionando
os dezesseis anos de Governo do Partido dos Trabalhadores na Cidade, discorreu
sobre o desenvolvimento que Porto Alegre teve nesse período. Também, criticou o
Executivo Municipal em relação à área da saúde pública, afirmando que o Senhor
José Fogaça, durante sua campanha eleitoral ao cargo de Prefeito, fez promessas
que não está cumprindo. O Vereador Claudio Sebenelo contestou declarações dadas
ao jornal O Sul, hoje, pela Vereadora Maristela Maffei, a respeito de possível
conduta do atual Governo Municipal em relação à manutenção do Programa de
Orçamento Participativo. Também, desmentiu a possibilidade de privatização do
Departamento Municipal de Água e Esgotos, da Companhia Carris Porto-Alegrense e
da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 233 e 246/04 e 070/05, este discutido pelos Vereadores
Professor Garcia, João Carlos Nedel e Clênia Maranhão, o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 003/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 067, 074, 083, 084 e 022/05,
este discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia Cavedon,
026/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Sofia
Cavedon, 060/05, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel e Clênia
Maranhão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/04. discutido
pelo Vereador Professor Garcia. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
031/05, de autoria do Vereador Professor Garcia, deferido pelo Senhor
Presidente, por meio do qual Sua Excelência solicita a Representação Externa
deste Legislativo na solenidade de entrega do Atlas do Esporte no Brasil aos
Parlamentares, na Câmara dos Deputados, bem como nas reuniões plenárias do
Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, do dia treze ao dia quinze de
abril do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Manuela d’Ávila avaliou criticamente os cem dias de Governo do Prefeito José Fogaça,
alegando que as promessas feitas em campanha não estão sendo cumpridas,
especialmente nas áreas da habitação, saúde pública, segurança e juventude.
Ainda, segundo Sua Excelência, essas falhas se devem à falta de experiência e
inabilidade da equipe de Governo em atender às demandas da população. O
Vereador Sebastião Melo discursou a respeito dos problemas e dificuldades
enfrentados pelo atual Prefeito Municipal, desde que tomou posse, no dia
primeiro de janeiro do corrente, justificando que, em tão pouco tempo não é
possível se fazer uma avaliação correta do Governo. Também, afirmou que o
Partido dos Trabalhadores não geriu com clareza a área financeira do Município,
deixando dívidas e obras inacabadas durante sua gestão no Governo. Às dezessete
horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que
eu, João Carlos Nedel, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Edmundo Flores, representando a Igreja Evangélica Todos Bem-vindos em Nome de Jesus, está com a palavra, para tratar do assunto relativo ao trabalho assistencial da Igreja para com os pobres e desempregados de Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. EDMUNDO FLORES: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu vejo, preocupado, a
falta de mais Vereadores e Vereadoras nas Bancadas neste momento, porque os
Vereadores sempre sabem e conhecem que há Tribuna da comunidade. E quando o
assunto é sobre os desempregados, que são a maioria sofrendo em Porto Alegre,
me preocupa mais ainda quando os Vereadores e Vereadoras não estão presentes em
peso. Tomara que eles estejam ouvindo e venham para as suas Bancadas, porque
não podemos brincar com o sofrimento da maioria dos pobres e desempregados de
Porto Alegre e não lhes dar atenção. Mas também agradeço, Sr. Presidente, a
atenção dos que estão presentes, dos que vão chegar. E agradeço, Sr.
Presidente, a honra que V. Exª nos deu, nos autorizando a falar, mais uma vez,
na Tribuna Popular, neste dia.
Eu já ouvi V. Exª dizendo que esta Casa
estaria sempre aberta para as entidades e para os movimentos, muito embora eu
ouvi V. Exª lamentar o que ocorreu quando da invasão dos estudantes neste
Plenário; vandalismo esse que nós não apoiamos. A Verª Manuela, do PCdoB,
também se manifestou de forma contrária a esse tipo de vandalismo, mas disse
que os movimentos sociais iriam continuar. Eu peço à ilustre Verª Manuela, que
dirige essa juventude nesta Cidade, para que nos ajude a levar a palavra do
Evangelho às escolas para que aqueles jovens não façam mais esse tipo de
esculhambação, principalmente na nossa Capital.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero
dizer que eu nasci no Interior, em Jaguari. Como colono, eu ia à Igreja
Católica, gostava de ver aqueles santinhos, aquelas imagens, e, graças a Deus,
um Padre inteligente, assim como o Papa, que foi muito comentado nos últimos
dias, retirou as imagens da sua igreja. Igreja à qual eu fiz parte a convite do
meu amigo e ilustre Vereador que fazia parte desta Mesa, como Secretário desta
Casa, Ver. João Carlos Nedel, na Capela que há nesta Casa. Aqui, no jornal, eu
estou acompanhado do Ver. Besson, da ex-Deputada Dercy Furtado, do
ex-Presidente desta Casa, e, hoje, Secretário da Educação, o Sr. Fortunati, bem
como de outros funcionários desta Casa ali naquela Capela. (Exibe documento.)
Então, Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães, eu peço a V. Exª e a seus Pares, em nome da Igreja Evangélica, em
nome de Jesus, que continue a nos abrir as portas desta Casa, a chamada Casa do
Povo, porque nós somos pobres, a Igreja Evangélica não é como aquelas grandes
igrejas que estão por aí, não possui aqueles grandes templos, que serão
derrotados, derrubados, virados em pó daqui a algum tempo. Como a nossa Igreja
é pobre, nós pedimos apoio, cada vez mais aos Vereadores e Vereadoras.
Eu volto a dizer que o último emprego que
eu tive - está hoje, como Vereadora, ali, a Neuza Canabarro -, foi a Vereadora
que me encaminhou num empreguinho, de CLT, graças a Deus. Foi o último emprego,
Ver. Neuza Canabarro, desde aquela época; aí entrou nova administração e me
jogaram para a rua, sem justa causa. Sofri muito, sim, não só na Capital, no
interior do Estado, mas Jesus me chamou lá na colônia para o evangelismo. Por
isso, deixei a colônia, fui para o Exército e tirei o meu curso de Cabo, lá
fiquei oito ou nove anos, nove anos de Cabo do Exército, de comunicações; me
chamou, eu larguei o Exército, fui para o Evangelho, evangelizar os pobres.
Depois, chegando aqui, trabalhei em vários serviços, de cobrador de ônibus,
vários trabalhos para criar meus filhos, mas sempre ligado ao povo pobre de
Porto Alegre, como homem civil.
Entrei também na política, me convidaram,
no Partido também, à época, de V. Exª , Verª Neuza Canabarro. Passei para
outros Partidos, mas eu notei que têm muitos Partidos, como têm muitas
religiões, mas o único que nos resolve é, como disse o ex-Presidente da
República, João Figueiredo, quando entregava o Governo, foi a ele perguntado:
“Quem endireita o Brasil?” Ele disse: “Só Jesus Cristo”. E é verdade. No homem
não dá para confiar muito; o homem, quando eu digo que não é o homem que está
com Deus, mas os senhores e as senhoras todos têm fé, em qualquer religião que se
vive com Deus, eu estarei. Quando a religião é boa, eu estou lá, como estava
nesta capela desta Casa, nas fotos no jornal; agora, quando é ruim, de maldade,
porque existe a ciência do bem e do mal, eu não posso estar, têm muitas aí que
fazem o mal, matam animais, lançam nas esquinas de Porto Alegre, e isso os
Vereadores e Vereadoras têm que ter coragem, ir a favor de Deus e não permitir
a imundície que está nas esquinas de Porto Alegre. Não precisam ter medo, meus
Vereadores e Vereadoras eleitos de Porto Alegre. Esses maldosos que fazem isso
com os bichos, com os animais, não respeitam o silêncio e fazem barulho a noite
inteira; não fazem como a Igreja Católica do Papa, que nos últimos dias se foi,
de Jesus Cristo que deixou Pedro, que por onde Pedro passava, sua sombra
curava, e eu sigo essa linha pela fé, como os senhores e as senhoras podem
também seguir.
Meus amigos, nós temos que ir sempre pelo
melhor, para o melhor; eu não estou aqui para pregar só representando a Igreja,
mas os desempregados. Preocupado estou, porque a Verª Clênia Maranhão não está
no momento, que, outra vez, sorrindo com aquele “sorriso Colgate”, ela disse
que nós tínhamos que exigir, principalmente do Governo Municipal, para os
desempregados, terem cesta básica de alimento. Mas deixo aqui, Sr.
Vereador-Presidente, Elói Guimarães, e demais Vereadores, para que transmitam à
Vereadora, para que ela ainda possa se manifestar, dizendo o que acontece, o
que está aqui.
Fomos três vezes procurar a FASC, como
ela disse, exigindo - o Ver. Nedel também diz que a FASC da gestão passada
podia muito nos dar cesta básica, mas comprava bonitos calendários - e ele
mostrou, e temos as gravações, várias aqui. Nós vamos levar, sim, as palavras
dos Vereadores, com exceção das Bancadas dos Pastores da Igreja Universal que
nunca se manifestaram. Esperamos que hoje possam aqui se manifestar. Foram os
únicos, em seis Tribunas Populares, que não se manifestaram. Por quê? Às vezes
nem estão aqui. Parece que muitas vezes não estão aqui. É problema deles, talvez
estejam na Igreja.
Mas eu quero concluir, dizendo ao Sr.
Presidente que o Ver. Carlos Nedel teve coragem, como oposição, ele e a Verª
Clênia Maranhão, nossa Vereadora com aquele ”sorriso Colgate”, com garra, de
dizer que a gente tinha que exigir do Município, até porque o Prefeito Fogaça
quer prioridade aos mais necessitados. E nós tomamos um “chá-de-banco”, Ver.
Nedel, Verª Clênia Maranhão, Vereadores e Vereadoras, lá na FASC, por três
meses, sem chazinho - chá-de-banco. Um mês após, encaminhado pelo Vice-Prefeito,
não pelo Fogaça, que quer prioridade, respondeu que não tinha nada, a não ser
umas roupas velhas. Nós não queremos roupa, porque vestir um corpo desnutrido
não adianta; não adianta roupa; adianta é alimento, adianta emprego. Alguns
dizem nos meios de comunicação e em toda parte que temos é que arrumar emprego.
Cadê os empregos? O que adianta falar? Sai governo, entra outro, um promete, o
outro promete, e cadê? Eu não vim aqui para falar de Partidos, falar de
religiões tão-somente. Eu venho aqui dizer que é só Jesus, sim, para entrar nos
corações dos governantes e dos políticos, dos Vereadores, dos Deputados
Estaduais e Federais, dos Senadores e do Governo da República. Lula, que criou
o Fome Zero - graças a Deus! -, mas está ficando meio em zero a alimentação no
Fome Zero. E eu queria saber da Bancada dos Trabalhadores por que antes tinha e
agora está “furando” o banco? Antes o Governo que criou o Fome Zero mandava,
ajudava mais; o que está acontecendo? Ou a diferença é que cada governo é um governo?
Fome Zero ninguém gosta muito, tem uns
quantos que não gostam, mas servia para nós. Mas, quer dizer, quem não quer dar
alimento, ajudar no Fome Zero, fale com os seus empresários. Vereadores, por
favor, os senhores que ganham um salariozinho, pelo menos um real que fosse de
cada Vereador. Não precisaríamos pedir, porque somos pedinchões, nós não
apoiamos roubo, assalto, seqüestro; não fazemos vandalismo. Nós somos
pedinchões, e não precisaríamos pedir; um real que fosse, seriam 36 reais;
poderíamos fazer sopão nas vilas, nos nossos núcleos. Não lotávamos os
hospitais. Não há remédios, e, às vezes, não há vagas. Quanto o Governo gasta?
Doutores, médicos como o Sebenelo, o Goulart, entendem que o alimento, às
vezes, vale mais num corpo humano do que remédios.
Então, quero concluir, Sr. Presidente,
agradecendo a V. Exª , e dizer que é uma pena, pois parece que o Vereador, que
Presidente do Grêmio, não está presente, mas pode ser que transmitam a ele que
vamos solicitar a ele que abra as portas do time do Grêmio – já pedimos da
outra vez, aqui – para fazer uma campanha do quilo para o banco de alimentos
que temos no MDG. Muito obrigado, e Jesus, só Jesus, pode melhorar a nossa
situação.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Sr.
Edmundo Flores a tomar assento à Mesa. O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Meu caro Edmundo Flores, queria
cumprimentá-lo pela sua missão nova de missionário diante da Igreja Evangélica
Todos Bem-vindos em Nome de Jesus. Acho que o exemplo de ecumenismo que nos deu
o Papa João Paulo II bem representa o que V. Sª falou da tribuna. E V. Sª falou
muito bem, dizendo que se a mensagem de amor de Cristo impregnasse a mente e os
corações dos políticos, o Brasil seria muito melhor.
Eu queria falar-lhe, também, do seu
trabalho junto aos desempregados, e V. Exª sabe da nossa luta pelo
desenvolvimento e pela qualificação profissional. Eu tenho certeza de que novos
tempos estão vindo para Porto Alegre, e isso deverá melhorar.
Eu queria, então, cumprimentá-lo e
desejar-lhe sucesso nessa sua nova missão na Igreja. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos
cumprimentar o Sr. Edmundo Flores, missionário, que usou a tribuna para fazer
suas colocações em nome da Igreja Evangélica Todos Bem-vindos em Nome de Jesus.
O assunto foi o trabalho assistencial da Igreja para com os pobres e
desempregados de Porto Alegre.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h25min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h26min):
Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras, nós, o Ver. Nereu D’Avila e eu, coincidimos no
Grande Expediente, exatamente quando se completam os 100 dias da Administração
Fogaça. Por essa razão, trabalhamos em conjunto, para hoje, aqui, falarmos e
explanarmos o que estamos sentindo nesse início de Governo, e, para isso,
fizemos uma reflexão sobre o que tem ocorrido nos últimos Governos, e o porquê
dessa expectativa em relação aos 100 dias. Estamos completando 100 dias do
Governo Fogaça. Na realidade, nada há que estabeleça uma prestação de contas
desse período, mas criou-se uma expectativa pela ação da administração nessa
primeira etapa, como se esta pudesse prognosticar o que será determinante no
mandato que se instalou.
Os projetos, metas e ações apresentados
no espaço eleitoral fazem o diferencial do que existia e o que se poderá
executar. Logo, são mais que justificadas as impaciências latentes na
população.
Fazendo uma retrospectiva desses 22 anos
de mandato, contamos, após a eleição de Collares, em 1985, o primeiro Prefeito
eleito pós-ditadura, e lembramos o quê? Que aqueles primeiros dias do Governo
Collares foram de muita efervescência, mas destacaríamos o que ficou marcado na
memória como um grande desafio, e, nessa ocasião, o Presidente, Ver. Elói
Guimarães, nos acompanhava: o Projeto Nenhuma Criança Sem Escola, através de um
mutirão que envolveu todos os funcionários, de todos os níveis, nos fins de
semana que antecederam a abertura do ano letivo, adaptando espaços da
comunidade para salas de aula, com professores sendo chamados, e, no dia 17 de
março, a meta tinha sido amplamente alcançada.
Portanto, antes de se completarem os cem dias, estávamos atendendo o
desafio de colocar todas as crianças em escolas.
Em 1989, assumiu Olívio Dutra, e
registramos o grande impacto que atingiu Porto Alegre com a encampação do
transporte coletivo que, na prática, não deu o resultado esperado, tanto que
acabou devolvendo as empresas de transporte coletivo, com grandes prejuízos ao
Município.
Em 1993, na Administração de Tarso, 222
km de rede de água para a Grande Porto Alegre se tornam realidade logo nos
primeiros 100 dias, com recursos repassados pela Corsan ao PIMES - Programa
Integrado de Melhoria Social -, na Administração do Governo do Estado, tendo
Collares como parceiro.
Com Pont, em 1997, o projeto de
construção de moradias, urbanização de vilas e aquisição de áreas sai do papel,
com o investimento de 22 milhões de reais no Orçamento deixado pelo Governo
anterior.
Em 2000 volta Tarso para o seu segundo
mandato, envolto na expectativa de permanecer na Prefeitura, como afirmava, ou
licenciar-se para concorrer ao Governo do Estado, o que veio a concretizar-se,
deixando a Administração à deriva, com reflexo na situação financeira.
Nós temos aqui algumas imagens que
transitaram e foram veiculadas durante várias campanhas eleitorais. Nós
queremos mostrá-las, destacando aqueles problemas que persistem há muitos anos,
como a questão habitacional, a questão educacional, a questão da segurança em
Porto Alegre, e a questão da saúde. Essa situação é que nós vamos mostrar com
algumas imagens que serão colocadas.
O
Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Obrigado, minha cara Verª Neuza. Sobre a questão do transporte, o
objetivo da intervenção não foi estatizar o transporte coletivo; foi, isto sim,
fazer uma rigorosa averiguação e um controle, tanto é que serviu para apurar o
caixa dois que as empresas produziam à época, e esses recursos eram desviados
para a aquisição de fazendas em outros Estados. Após a intervenção e a
devolução dos ônibus, houve uma qualificação extraordinária no sistema de
transporte coletivo em Porto Alegre, adotando, esta Cidade, um dos melhores,
senão o melhor sistema de transporte coletivo do País, graças à intervenção que
se fez necessária e importante. Parece-me que, agora, estamos tendo um
problema, porque os empresários estão mandando no transporte, tanto é que
retiraram 10% das linhas de ônibus, e, mais que isso, os ônibus que tinham
ar-condicionado, que tinham qualidade, agora não estão tendo mais, sob a
alegação de que isso aumenta os custos, sendo que nós acabamos de ter 16% de
aumento no preço da passagem. Obrigado, Vereadora.
O
Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Srª Verª Neuza Canabarro, se há alguma coisa
de que eu entendo um pouquinho só, mas muito pouco até, é de transporte
coletivo, e eu posso dizer que não houve aberração maior do que aquela cometida
no início da Administração Olívio Dutra. Custou muito caro a Porto Alegre;
custou muito caro aos empresários; custou muito caro aos usuários; não foi uma
experiência – se era para fazer uma experiência, uma semana bastava, um mês
bastava, mas houve o uso indevido de muitas coisas, das empresas, pelos seus
interventores.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito
obrigada, Vereador, eu só gostaria de responder ao Ver. Todeschini o seguinte:
veja como é a memória da gente, a memória é seletiva, a gente guarda aquilo que
marca, e, para nós, marcou a intervenção, como uma coisa dramática, perniciosa
e que prejudicou a população, mas nós sabemos que isso é o que se pinça da
história, e foi o que nós registramos; na sua memória pode ter ressaltado
aspectos positivos.
Bem, vamos ver, então, as imagens que nós
estamos trazendo.
(É feita a apresentação de vídeo.)
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Essas são as cenas que nós acompanhamos,
através da imprensa, lá em 1991, 1992, dos “ninjas” - os meninos de rua -, as
nossas imagens não estão boas. Parece, Presidente, que a Casa está precisando
de equipamentos. Eu já estava, até, querendo doar um canhão e um receiver, vendo a dificuldade em que se
encontra, ou emprestar provisoriamente.
(Continua a apresentação de vídeo.)
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Aí estão os meninos de rua e na rua.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vereadora Neuza
Canabarro, V. Exª tem mais dez minutos em Grande Expediente.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Estamos vendo aí cenas de alagamentos em
2000 - cenas que nós, na semana passada, também vivenciamos - e um funcionário
dizendo - lembrem que são cenas de 2000 - que no próximo mandato conseguiriam
equacionar. Essas imagens que nós vimos nos situam num cenário que não é novo,
mas que tem persistido ao longo dos anos com maior ou menor repercussão.
Na Educação, as queixas se concentraram
no Sistema de Ciclos, e a atual Administração está avaliando o processo por
meio de reuniões coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação. Aqui na
Câmara de Vereadores a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo
Ver. Adeli Sell, já abordou o Sistema de Ciclos em uma Audiência Pública, onde
conselheiros que participaram do processo de implantação, autorizando a
experiência na Escola Monte Cristo, relataram o desenvolvimento do processo, enquanto
ligados ao Conselho Estadual. Professores municipais, pais e alunos também
foram ouvidos. A decisão da Comissão foi a de ampliar o debate, convidando para
um seminário, com a participação de todas as escolas municipais, professores e
alunos, para trazerem enriquecimento à matéria em pauta, a fim de colaborar com
o Executivo Municipal.
A questão Segurança é de responsabilidade
do Estado, mesmo assim existe projeto para ampliar as atribuições da Guarda
Municipal.
Meninos de rua e na rua são um dos mais graves
problemas para o Administrador Municipal. Vimos cenas que foram amplamente
divulgadas pela imprensa no primeiro mandato de Tarso; e as alternativas
adotadas, lamentavelmente, ainda não foram eficazes.
Os alagamentos nos últimos anos foram se
tornando mais graves, necessitam de medidas urgentes e que efetivamente venham
a sanar essa situação.
Assistimos ao depoimento de um
Administrador que, na campanha de 2000, afirmava que esses alagamentos na Av.
Goethe seriam resolvidos no próximo mandato, o que não se concretizou, mesmo
tendo permanecido no Governo.
Portanto, não podemos cobrar do Prefeito
Fogaça solução para essa calamidade em tão pouco tempo.
O que ressaltaríamos como positivo dos
cem dias da Administração Fogaça? Um novo modelo de gestão foi adotado:
agilização na concessão de alvarás, que antes demoravam 15 dias, na SMIC, hoje
em 3 dias eles estão liberados; reabertura de 24 Postos de Saúde da Família,
que estavam fechados por falta de médicos ou de agentes comunitários; o
pagamento de 8 milhões ao BID, pendência que, se não paga, deixaria obras em
andamento paralisadas, e com a quitação do débito, possibilitou retornar às
obras do conduto Álvaro Chaves, do Viaduto Eduardo Utzig e da passagem de nível
em Teresópolis.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Minha cara colega, Verª Neuza, eu quero saudar e parabenizar V.
Exª pelo seu pronunciamento. Quero dizer que hoje pela manhã estivemos reunidos
com o Prefeito, com o Vice, juntamente com o Secretariado e vários Vereadores.
Tenho dito, minha cara colega Verª Neuza, várias vezes, desta tribuna, que há
distancia entre as secretarias, as autarquias, porque é muito difícil conseguir
alguma coisa no setor público hoje. Mas, graças a Deus, Fogaça está unindo, está
integrando as Secretarias, conforme nós tivemos oportunidade de ver, hoje pela
manhã, e, sem dúvida nenhuma, a Cidade de Porto Alegre vai ganhar muito com
isso. Todos somos munícipes desta Cidade e vamos estar juntos na grande vitória
que vai acontecer na nossa Porto Alegre com essa integração das Secretarias.
Sou grato a V. Exª
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Tenho certeza de que isso vai acontecer.
Portanto, concluímos que o espaço de cem
dias é muito pequeno para avaliar o Governo, algumas medidas são de impacto
imediato, enquanto outras demandam mais tempo. O que realmente conta é a
confiança depositada no governante e a esperança de que se realize uma grande
administração, pois todos ganhamos independentemente de cor partidária. Que o
plantado nesses cem dias, dê muitos frutos, pois o povo de Porto Alegre merece.
A oposição terá dificuldades para avaliar a atuação desta Administração, devido
ao tempo exíguo em que se encontra à frente do Executivo. Agora, nós, da
situação, sim, podemos realizar uma avaliação inclusive científica, Ver.
Todeschini, de um Governo que permaneceu 16 anos no poder e não conseguiu
equacionar os problemas de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Cumprimentamos o Ver.
Márcio Bins Ely que está de aniversário hoje, desejando a ele muitas
felicidades e muito êxito na sua atividade parlamentar nesta Casa. Saudações,
Vereador. (Palmas.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos saudar a presença dos porto-alegrenses
que acompanham nossos trabalhos na Câmara Municipal de Porto Alegre; vou usar
este tempo cedido gentilmente pelo Ver. Almerindo Filho, para também me referir
à data de hoje. Porto Alegre, hoje, comemora 100 dias de um novo Governo; de um
Governo que sucede a um Governo de continuidade, de 16 anos.
Queria, preliminarmente, registrar de
início - que além das conquistas pontuais que posteriormente aqui citaremos –,
a importância da preservação do discurso de compromisso político assumido no
período das eleições. Este Governo está empenhado na preservação das conquistas
da cidade de Porto Alegre e no compromisso pelas novas mudanças necessárias
para uma sociedade com mais eqüidade, inclusão social e justiça.
Queria dizer que em algumas áreas foram
construídas ações fundamentais para que pudéssemos incluir os nossos programas,
as nossas políticas públicas, à população que mais precisa. Quero destacar que
para nós é fundamental a preservação da coerência política do Governo que
seguiu na linha projetada pelo seu plano de Governo, consolidando, assim, uma
visão de Cidade.
Uma visão de Cidade expressa em quatro
eixos de atuação política. O primeiro eixo é o da participação, da ampliação e
da qualificação da participação da população nas decisões públicas. Registro
dentro dessa ótica: a manutenção das atividades do Orçamento Participativo.
Mas, mais do que isso, o enorme esforço de valorização de um processo que
estava extremamente desgastado na sociedade porto-alegrense, considerando que
assumimos o Governo com um atraso de 628 obras não-executadas, apesar de,
durante os últimos anos, elas serem apontadas como prioridade nas reuniões do
Orçamento. Esse processo de participação está sendo qualificado por meio da
construção de novos instrumentos que vêm acrescentar, incorporar um novo
conceito, o conceito da cooperação expressa na palavra do Governo como a Governança
Solidária. Essa qualificação e a ampliação desses instrumentos têm um
significado especial, porque o Orçamento se refere à distribuição dos recursos.
E nós estamos acrescendo a essa questão da distribuição, a questão do esforço
coletivo, participativo, solidário para capacitar, para fazer com que todos se
somem na busca da captação de novos recursos, atraindo investimentos, atraindo
apoios da sociedade, apoios nacionais e internacionais para o desenvolvimento
da Cidade.
Queria dizer que o segundo eixo deste
Governo, que, na sua coerência, se expressa também por meio dessa ordem de
fatos, na questão de governar para quem mais precisa. E nós provamos que essa
questão de governar para quem mais precisa não é uma expressão de retórica;
nesses cem dias de Governo tem-se expressado por meio de ações políticas
objetivas, concretas para população, como, por exemplo, a melhoria do acesso
aos medicamentos nos postos de saúde. Essa idéia, esse compromisso do Governo
para aqueles que mais precisam, se expressa, por exemplo, nas ações dos
mutirões de cirurgia, já iniciados, com uma previsão de quatro mil cirurgias,
com uma atuação exatamente nas áreas em que se acumulou uma maior dívida social
nesta Cidade, que é na área da Saúde pública.
E dentro da preocupação de atender quem
mais precisa, também queria destacar, neste momento, o compromisso do Governo
em ampliar suas parcerias, como, por exemplo, a parceria construída com a
UNESCO, em que se desenvolvem ações para inclusão social, fundamentalmente dos
jovens e dos adolescentes.
Eu queria destacar no compromisso
daqueles que mais precisam, a ampliação do número de vagas no Ensino
Fundamental e, principalmente, da Educação Infantil no nosso Município.
Eu queria, ainda, destacar um outro eixo
fundamental que expressa a coerência deste Governo em relação ao projeto
político que o colocou no poder, que é o compromisso de estimular a Cidade para
o desenvolvimento. Porto Alegre era uma Cidade que, tendo em vista a falta de
transversalidade das políticas públicas municipais, tendo em vista a falta de
integração da gestão, tinha questões que estavam represadas, questões que eram
fundamentais para o desenvolvimento da Cidade que não estavam sendo implantadas
com o ritmo necessário a preservar Porto Alegre como uma Cidade de qualidade de
vida e de referência nacional.
Eu poderia citar inúmeras experiências,
inúmeras conquistas, inúmeras ações políticas, mas queria destacar,
preliminarmente, o Terminal do Triângulo da Zona Norte, que vai facilitar a
vida das pessoas que mais precisam através de um processo de integração.
Eu queria destacar as ações desenvolvidas
pela EPTC na área do transporte coletivo referente à preocupação com a
mobilidade sustentável.
Eu poderia colocar muitos outros atos,
muitas outras atividades, ainda nessa questão do desenvolvimento, porém,
queria-me reportar a uma outra faceta, a um outro pilar fundamental que
expressa evidentemente o compromisso do Governo e a coerência do seu discurso,
da etapa de elaboração do seu Plano de Governo com a gestão pública
comprometida com o desenvolvimento da Cidade, que é a modernização da gestão
pública no Município de Porto Alegre.
O
Sr. Carlos Comassetto: Vossa Excelência permite um aparte?
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu sinto muito, Vereador, está terminando
o meu tempo e não terei mais tempo para lhe dar um aparte, infelizmente.
Mas eu queria, para concluir, Sr.
Presidente, essa parte da minha intervenção, falar de um outro pilar, de uma
outra estrutura política institucional, construída neste Governo, que eu acho
que é fundamental para todos os homens e mulheres que vivem nesta Cidade,
independente das suas opções partidárias, independente das suas colorações
políticas, mas que como porto-alegrenses têm o direito a viver no Município
onde a gestão seja qualificada para atendê-los. Eu acho que é importante
resgatar, aqui, a agilidade na avaliação dos projetos, inclusive a conquista de
um procedimento mais ágil, como, por exemplo, a possibilidade da construção da
sede da OSPA.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Vereadora, seu tempo se esgotou.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, eu peço o Tempo de
Liderança a V. Exª , para que eu possa concluir essa intervenção de avaliação.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu lhe concedo. V. Exª
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, nesses minutos que me
restam, no meu Tempo de Liderança, eu queria, ainda, falar um pouco das
preocupações, já em andamento, e das conseqüências positivas alcançadas neste
breve período do nosso Governo. Como, por exemplo, a criação de uma
força-tarefa na área das finanças públicas, o que tem permitido e feito com que
o Governo possa cumprir com os seus compromissos públicos, num Governo que
herdou uma dívida financeira e uma dívida social acumuladas que, inclusive, por
falta de uma visibilidade, não era conhecida pelo conjunto da população. Nós
temos, sim, procurado dar visibilidade à crise financeira herdada pelo nosso
Governo, não para usá-la como cabide ou para não cumprir os compromissos políticos
assumidos, porque temos cumprido, um a um, com uma rapidez maior do que a
esperada; com uma eficiência maior do que a que era conhecida nesta Cidade. O
cumprimento das propostas na área da participação, na área do desenvolvimento,
na área do atendimento à população que mais necessita e a modernização da
gestão pública, que é um direito e um dever do Estado, e também é um direito
que a população tem, do bom atendimento, da rapidez dos serviços, que é o
direito de ver um Poder Público comprometido com a solução, com o vencimento
dos prazos que atrasam o desenvolvimento da Cidade.
Eu acho que, aí, nós poderíamos dar um
dos exemplos: a agilização dos alvarás, dos empreendimentos; a chegada nas mãos
dos pequenos e médios empreendedores, que estavam com seus pedidos represados e
que, portanto, não poderiam desenvolver, na Cidade, atividades econômicas
necessárias ao crescimento dos seus estabelecimentos para a melhoria da
condição de vida das suas famílias e, como conseqüência, a melhoria das
condições de vida do conjunto do nosso Município.
Eu sei que tudo o que nós queremos fazer
não conseguimos cumprir como gostaríamos, porque os anseios de quem sonha com
uma sociedade igualitária são sempre limitados. Os anseios de quem procura
construir uma gestão pública sob a ótica republicana de envolvimento do
conjunto das pessoas, independente de qualquer cobrança da sua vinculação
política, são sonhos que devem ser construídos a cada dia, e temos que pensar
que eles estão além da linha do horizonte e que essa visão da linha do
horizonte é que tem de reger as nossas atuações.
É por isso que temos trabalhado
incansavelmente durante os dias, as noites, os fins-de-semana, porque achamos
que é nosso compromisso a preservação dessa esperança, uma esperança depositada
num processo de mudança que se construiu não com o ódio, não com a disputa
exacerbada, não com a perseguição ou com a vingança, mas um projeto político
que chega ao poder em cima do conceito da tolerância, da pluralidade, do
respeito à diferença, e, principalmente, baseado na certeza de que todos os
seres humanos têm um enorme potencial e, portanto, uma enorme contribuição a
dar ao seu município, à sua cidade, ao seu Estado e ao seu País.
Eu acho que esta compreensão da
capacidade do potencial de cada ser humano é o que nos fez desenvolver esse
conceito da Governança Solidária, que é nada mais do que a parceria, do que a
soma dos esforços na construção do bem comum. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, uso o tempo de Liderança porque a
interação e o cuidado com a comunidade é uma preocupação do nosso Partido, o
PDT.
Eis que numa noite da semana passada, a
convite, visitei a Associação dos Moradores da Vila Mato Sampaio, no bairro Bom
Jesus. Fui recebido pelo Bartelemi Joubert, que é o Presidente, pelo Nilo, o
Adilson, a Ângela, o Adílio, o Harri. E do que falavam eles? Da preocupação com
os alagamentos que invadem as suas residências. E a preocupação é grande, pois
uma solução já foi prometida no famigerado Orçamento Participativo. Já estava
lá, preparado, guardado o investimento para que isso acontecesse, e não
acontece nunca! Este é o pedido deles a médio prazo. Mas existe um outro pedido
em brevíssimo prazo, que é uma situação emergencial para conter a invasão das
águas podres nas suas casas limpas. E se faz necessário trazer isso a esta
tribuna, para que todos se preocupem com o que vai acontecer na próxima chuva.
Quando troveja ou quando as nuvens cobrem as estrelas, eles se param
apavorados, abraçados uns aos outros, imaginando que aquele valão, aquele
esgoto a céu aberto vai invadir suas casas novamente! Por que é que o Vereador
tem de vir à tribuna e falar com veemência sobre isso? Primeiro, porque lá
deveriam ter comparecido o DEP, o DMAE e o DMLU. E não foram. Os moradores
fazem reunião, e eles não aparecem.
Por isso, na próxima terça-feira, dia 19,
na Comissão de Saúde, eles deverão comparecer. Por convite, num primeiro
momento. Se não vierem, teremos de forçá-los a vir, num segundo momento. E aí é
legal, regimental e terão de ser convocados se não vierem, porque temos que dar
uma solução para aquela Vila. Por quê? Só porque a água podre vai invadir as
casas das pessoas pela milésima vez?! Não é só por isso. É porque dali vem a
doença do rato, que todos vocês conhecem, que é transmitida pela urina do rattus novergicus, que é o
rato-de-esgoto. Quando a água sobe, o rato foge da água e vai para dentro das
casas, para dentro dos armários, para baixo dos colchões e lá derrama sua
urina. E quem se prejudica são as criancinhas que estão por ali brincando, que
vão pegar febres, que vão enferidar os corpos, que vão pegar doenças que
poderão levá-las à morte! Ninguém morreu ainda lá, e é por isso que temos que
falar, porque daqui a pouco vão morrer os velhos, aqueles que não podem fugir
da tempestade, que não podem locomover-se com rapidez quando a água sobe, porque
estão em cadeiras de rodas ou porque nem cadeiras de rodas têm, estão na cama,
e a água sobe pela cama.
Se vocês forem ver como eu vi, o valão a
dois metros das casas, vocês vão se apavorar! Porque o cloacal é separado do
pluvial ali naquela região, e não existe a sistematização urbana que é
necessária, que é digna a que os seres humanos têm direito, uma vez que vivem
na Cidade, pagam impostos, trabalham para a Cidade. É preciso que a Cidade lhes
dê, no mínimo, uma condição para que possam viver, e não bem, mas com saúde.
Então, meus queridos Vereadores, trarei o
resultado dessa reunião na Comissão de Saúde muito em breve, mas caso não seja
solucionado, lá iremos, todos os Vereadores, para ver o que está acontecendo.
Chamarei um por um e iremos numa Comissão muito grande proteger os moradores da
Vila Mato Sampaio, incrustada no bairro Bom Jesus. Este é o nosso dever, para
isso fomos eleitos: para proteger essa gente que grita, grita, grita, e não vê
resolvidos os seus problemas, porque os munícipes precisam ser cuidados pelo
seu Governo. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício
Dziedricki está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Elias Vidal.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; servidores desta Casa, público que nos assiste
pelo Canal Legislativo, povo de Porto Alegre, venho a esta tribuna, no dia de
hoje, após inúmeras manifestações a respeito dos nossos primeiros 100 dias de
Governo em Porto Alegre, para tratar de uma área afim. Um dos maiores
compromissos que nós levantamos em período de campanha, uma das temáticas
prioritárias nos debates do 2º turno, foi o compromisso com a saúde. A saúde
pública, a saúde de Porto Alegre, dos nossos cidadãos.
Eu tenho aqui em mãos, Presidente, a Portaria nº 533,
assinada pelo Ministro Humberto Costa, nosso Ministro da Saúde, que homologa um
Projeto de adequação para o atendimento das cirurgias represadas, aquelas que
ficaram para trás ao longo da história e que hoje conseguem estar sendo
atendidas, revitalizadas, fazendo com que a população, de fato, possa ter
acesso justo, igualitário e democrático à saúde.
Essa Portaria, que foi convencionada com
82 municípios, por intermédio dos seus secretários municipais da saúde e dos
seus prefeitos, vem somar um esforço coletivo para que Porto Alegre, mais do
que nunca, seja uma referência na área de Saúde, uma vez que nós temos uma
ampla necessidade do atendimento da rede pública e essas demandas surgem também
da Região Metropolitana, e surgem também, Ver. Comassetto, dos municípios do
Interior que mais precisam de atendimento de complexidade, de especificação e
especialidade.
Quero dizer a V. Exª , Ver. Comassetto,
que estaremos tratando de seis tipos de cirurgia: otorrinolaringologia,
urologia; estaremos buscando cirurgia geral e proctologia, cirurgias
ginecológicas, vascular e ortopedia, num consórcio com sete grandes hospitais
aqui da rede de Porto Alegre.
O
Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Cumprimento-o Ver. Maurício, e queria dizer que a afirmação de V.
Exª está totalmente correta. Este é um convênio com recursos que o Governo
Federal está repassando aos municípios, e no caso do mutirão, que a Líder do
Governo esqueceu de dizer, é um convênio com o Governo Federal, com recursos do
Ministério da Saúde, em que Porto Alegre gasta, dos recursos públicos com a
saúde: 62% do Governo Federal, 32% dos cofres municipais e somente 2% do
Estado. Muito obrigado.
A
Srª Clênia Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigada, Vereador, eu queria apenas lembrar que os recursos
conseguidos para o mutirão de cirurgias, junto ao Governo Federal, pela ação
competente da Secretaria da Saúde do Município, são recursos para pagar a
dívida social pelo atraso das cirurgias que nós herdamos quando assumimos este
Governo.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado, Verª Clênia, nossa Líder do
Governo. Queremos ressaltar a importância que nós hoje temos para fazer com que
a capacitação, a qualificação e o sistema de gestão de saúde seja realmente
revertido para a população de Porto Alegre, com boas condições, com a
resolutividade desses programas e desses processos que nós vivemos ao longo
desses anos, de consultas que as pessoas marcam e que nunca são atendidas! Eu
tenho fé que o Ministro Humberto da Costa, que será recepcionado pelo
Secretário da Saúde, no momento das aplicação desse mutirão, vai-se fazer valer
dessa nova sistemática de gestão, aplicada de maneira exemplar, de condução
própria pelo nosso Prefeito, mas, principalmente, pelos técnicos da Secretaria
Municipal da Saúde, fazendo com que esse compromisso de saúde pública seja um
compromisso de Porto Alegre, e que ele possa, cada vez mais, estar reforçando
as 60, 70, 80 mil consultas represadas.
O sistema de mutirão, mais do que nunca,
precisará do apoio desta Casa, do sistema Legislativo e do Executivo de Porto
Alegre, mas será necessário também o reconhecimento por parte deste Parlamento,
das ações de motivação que fazem com que Porto Alegre passe a ter um canal de
instrumentalização melhor para atender aqueles que mais precisam da saúde
pública. Muito Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, Verª Clênia em especial, Líder do Governo,
gostaria de sua atenção. Nós recebemos uma comunicação dos proprietários do
Lotação Canal 10, que, no dia 1º de abril teve a sua casinha de tijolos à vista
destruída, e nós não conseguimos entender essa atitude arbitrária da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente. Inclusive, segundo informações que obtivemos - e
gostaria que V. Exª checasse – a EPTC era a favor da permanência da respectiva
casa, que servia de manutenção, com água, luz e telefone, e que, de uma hora
para outra, simplesmente foi retirada; veio uma patrola e a destruiu.
Então, gostaríamos de saber de que forma
foi destruída, o porquê, por quem e sob quais condições, porque estamos vivendo
tempos novos, e isso nunca aconteceu. Pelo menos, as entidades eram consultadas
e chamadas. Nós vamos, inclusive, entrar em contato com o Secretário, Ver. Beto
Moesch, para saber o porquê dessa atitude. O Prefeito Fogaça, durante toda a
sua manifestação, disse que tudo o que estava bom permaneceria, e tudo que
estava errado iria mudar. Talvez essa casa não estivesse em boas condições, mas
foi construída em 1998, na Rua Mário Artagão; servia ali, no fim da linha do
Canal 10, aos motoristas - volto a dizer -, com água, com luz, com telefone, e,
de um dia para o outro, simplesmente, foi destruída.
E, numa cisão interna, segundo as
próprias informações, o Secretário Municipal do Transporte e o Presidente da
EPTC, entendiam que deveria continuar essa casa, e a SMAM simplesmente a
retirou. Então, nós vamos solicitar a intervenção por parte da Líder do
Governo, a Verª Clênia Maranhão, para que nos traga essas informações de
público, para tentar entender por que, no nosso entendimento, esse ato
arbitrário, por que uma casa constituída, com tijolo à vista, de uma hora para
outra, simplesmente, foi retirada. E eu volto a dizer: se ela estivesse mal
localizada ou indevidamente, mas ela foi construída pela própria SMAM, em 1998,
porque serviria de abrigo. Hoje, os permissionários do Canal 10 perguntam:
aonde irão ao banheiro. Vão ter de bater nas casas ao lado para ir a um
banheiro? Essa é uma forma de diálogo? Essa é uma forma de manter aquilo que
está bom? Essa é uma forma de mudança, uma atitude arbitrária?
Eu quero dizer que este Vereador,
primeiro, não compactua com isso, mas quero ouvir as explicações, e este
assunto nós vamos levar adiante, porque - voltamos a dizer -, talvez, dentro do
balanço dos cem dias, isso poderia ser dito: “Olha, a primeira ação foi
destruir uma casa” - e volto a dizer - de tijolo à vista, bem feita, obra nova,
de 1998, construída pela própria SMAM, e gostaríamos de saber por que foi
retirada.
E gostaríamos - e aqui estou dizendo
publicamente - que consultassem o Presidente da EPTC, que era a favor. O que
está havendo? Não está havendo diálogo entre as duas Secretarias? Eu aguardo a
resposta e vou telefonar para o Secretário Beto Moesch. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra em Comunicações.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores,
homens e mulheres que aqui se encontram acompanhando o Plenário de hoje, a Verª
Maristela Maffei, que, na semana passada, pediu o Título de Cidadão Honorário
para o Jean, do Big Brother Brasil, mas depois recuou, e agora quer uma
homenagem especial para o moço - e eu já estou abrindo o meu voto, que será
contra -, falou que a cidade de Porto Alegre está um caos e que, em 100 dias do
novo Governo, deu para ver a que veio o Prefeito Fogaça e sua equipe: “Não
manter o que estava bom e melhorar o que não estava”. Falou, até, em capinas
nas ruas de Porto Alegre, e que os 100 dias de Fogaça foram inoperantes, e um
retrocesso à democracia.
Eu vejo essa história de fazer oposição
por um outro ângulo, Verª Maristela. Para a oposição, nada presta no governo. E
isso ocorre com todos os Partidos, inclusive com o meu. Em relação à política,
esse procedimento deve estar certo para a oposição, mas, para a sociedade, eu
acho que isso não está certo. Os úteis e necessários Pedidos de Providências,
expediente que, junto com o Ver. João Carlos Nedel, eu, como Vereador, uso
muito, dá-me razões para isso. Quando o PT estava no Governo, de cada dez
Pedidos de Providências que eu enviava para os órgãos da Prefeitura Municipal,
eram atendidos na média de dois ou três Pedidos. E eu já ficava satisfeito.
Agora, com o Governo do Fogaça - e este Vereador é integrante da base do Governo
-, de cada dez Pedidos feitos, sete ou oito são atendidos. Logo, as críticas
que são feitas pela oposição petista, para mim - particularmente, para mim -
não têm o menor valor, porque na política tudo é igual nos Partidos. Ou eu
estou enganado? E esta é a minha bronca na atividade política: o Governo atende
mais os seus aliados, e a oposição faz a crítica. E a sociedade, que deveria
ser o ponto comum de todos, fica em plano secundário. O povo é o marisco no
confronto entre o mar e o rochedo. Eu acho que me entenderam.
Então, Verª Maristela Maffei, não fale só
por falar; procure ter base naquilo que fala e um pouco mais de respeito com os
demais que fazem a política, pois não deve considerar o seu grupo partidário
como sendo o único que sabe fazer as coisas, e V. Exª , como sendo a dona
absoluta da verdade - e o seu Partido não está provando isso em Brasília -,
pois não o é. E eu estou pedindo a V. Exa se eu posso analisar esse fato na
Rádio, onde exerço a minha função de Jornalista. E gostaria de sua autorização
por escrito.
Eu recebo e dou conhecimento ao Plenário,
e vou enviar ao Prefeito José Fogaça, o seguinte documento. (Lê.): “As
comunidades dos Bairros Vila Nova, Belém Velho, Campo Novo, Glória, Jardim Vila
Nova, Cavalhada e de muitos outros bairros da Zona Sul vêm-se dirigir a V. Sa.
com a seguinte finalidade: ‘Considerando cada vez maior a necessidade de
integração da Zona de Sul de Porto Alegre, tanto nos aspectos econômicos,
sociais, políticos, culturais e turísticos; considerando que há uma necessidade
e uma possibilidade de se estabelecer uma via de acesso mais curta e rápida
entre os Bairros Glória e Vila Nova, e seus circunvizinhos, a qual
possibilitará maior desenvolvimento da região, desafogamento do tráfego e maior
economia para o Poder Público e para os contribuintes; considerando que há 16
anos, no dia 1º do mês de janeiro, ocorre a Romaria do Santuário Nossa Senhora
Mãe de Deus, que reúne milhares de pessoas da Capital, do interior do Estado e
até do Exterior, que se dirigem àquele Santuário em culto e profissão de fé a
Nossa Senhora; todavia, os romeiros, para chegarem ao local, têm de enfrentar
dificuldades existentes no trajeto, como a ausência de pavimentação, com
inúmeros buracos e poeira (Asfalto, Ver. Todeschini, há 16 anos se pede
pavimentação naquele local.); considerando tudo isso, que seja realizada a
pavimentação da Estrada das Furnas e Rua Santuário, respectivamente localizadas
nos Bairros Vila Nova e Glória, no trecho compreendido entre a Estrada João
Passuelo e a Rua Oscar Pereira, acompanhada das necessárias instalações de rede
pública, de iluminação e de saneamento”.
Entre os Projetos que eu tenho aqui na
Casa, gostaria de convidar os meus Pares para observar aquele que diz respeito
a benefício de alguma natureza ao empregador que sustentar vagas de trabalho
para homens e mulheres com idade superior a 40 anos. Acho esse Projeto de suma
importância.
Até agora, eu não vi nada de consistente
a respeito de emprego vindo do Presidente Lula e, infelizmente, também, do
Prefeito Fogaça. O Governador Rigotto é quem, neste campo, está perfeitamente
entrosado, buscando novas empresas que irão gerar novos empregos no Estado. Não
vejo nada de imoral e nada contra os cofres estaduais em dar incentivo para as
empresas se instalarem em nosso Estado, pelo contrário.
A propósito, o Parque Industrial da
Restinga vai continuar no mato, como ficou ao longo de 16 anos? Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos
Nedel.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, ocupo esta tribuna hoje para falar no tempo do Ver. Nedel, que
gentilmente me oportuniza este momento. Falo sobre um tema que acredito não
poder ter Partido, não ser concebível ter bandeira política ou coloração
partidária: a saúde do povo da cidade de Porto Alegre. Digo isso com muita
tranqüilidade, pois conheço todos os Vereadores desta Casa. Os que hoje são
oposição, ontem eram situação, e vice-versa. Isso se deve aos 12 anos em que
estive atuando nos bastidores deste plenário. E sei que cada um dos senhores e
senhoras, hoje da oposição, pensam, acima de tudo, no bem comum. E é por esse
motivo que quero informar-lhes que, decorridos 100 dias da nova gestão na
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, uma área importante, a da Saúde, está
apresentando um cronograma que visa a dar atendimento aos que há muito tempo
aguardam atendimento em postos de saúde e hospitais. Nos próximos dias 16 e 17,
a Secretária da Saúde dará início a um mutirão para realizar 130 cirurgias.
Inicialmente realizando correção de fraturas com recursos próprios, a serem
executadas nos Hospitais São Lucas, PUC, Conceição, Santa Casa, Independência,
Clínicas, Mãe de Deus e Pronto Socorro. Esse processo será ampliado e terá
continuidade imediata. De início serão atendidos os pacientes que se
inscreveram antes de 1º de janeiro de 2005, para, num prazo de seis meses,
tentar reduzir a longa fila de espera remanescente dos anos anteriores.
O Ministério da Saúde já liberou recursos
no montante de 2 milhões e 200 mil reais para pacientes que necessitam de
cirurgias nas áreas de urologia, ginecologia, vascular e ortopedia, que
ingressaram na fila a partir de 1999 até 2004. Serão chamados para avaliação
médica e triagem no Centro de Saúde do IAPI. Está previsto um total de quatro
mil cirurgias para o prazo determinado.
Uma outra medida a ser instalada, a
partir de 20 de abril, será a descentralização da distribuição de medicamentos,
que passará a funcionar inicialmente em três postos, prevendo-se outras cinco
unidades e uma farmácia central que coordenará e racionalizará a estocagem e
distribuição de remédios. No prazo de 90 dias passará a funcionar no Hospital
Presidente Vargas o Laboratório Central de Análises Clínicas do Município, com
postos de coleta e recolhimento; paralelamente, o remanejo de profissionais vem
ampliando o atendimento de consultas no ambulatório e na emergência. Foi também
montada uma equipe do Programa Saúde da Família que atua na Unidade Básica de
Saúde Santa Fé, localizada no bairro Rubem Berta, cujos usuários são, na
maioria, pessoas idosas e pacientes do sexo feminino. Essa equipe será
responsável pelos cuidados a aproximadamente 800 famílias e irá atuar em
programas de tratamento de diabetes, hipertensão, saúde mental, prevenção de
câncer ginecológico, entre outros.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Verª Mônica Leal, queria só fazer uma pequena correção no discurso.
Acho que é importante divulgar as obras, mas essa possibilidade de fazer um
mutirão em cirurgias só foi viável porque o Ministério da Saúde aportou 2
milhões de reais e, pelo que eu entendi, no seu discurso, V. Exª dizia que tudo
isso seria com recursos próprios. Na verdade, o discurso do Maurício inclusive
reforça isso e parabeniza o Ministério da Saúde pelo intuito de poder atender à
demanda que está reprimida.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Com licença, Vereador. Aqui tenho (Lê):
“Nos próximos dias 16 e 17 a Secretaria da Saúde dá início ao mutirão para
realizar 130 cirurgias, inicialmente realizando correção de fraturas, com
recursos próprios...” O Ver. Sebenelo é o Presidente da Comissão.
O
Sr. Aldacir Oliboni: A informação que nós temos é que esse
mutirão só foi viável em função das verbas que virão do Ministério da Saúde.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Muito bem administradas, por sinal!
O
Sr. Aldacir Oliboni: Inclusive dito pelo próprio Secretário,
elogiando o nosso Ministro da Saúde, Humberto Costa.
A
SRA. MÔNICA LEAL: O que só aconteceria se fossem bem e
competentemente administradas pelo Secretário.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) O Ver. Oliboni chama de demanda reprimida eufemisticamente. Na
verdade isso é “não cumprida pela Administração do Partido dos Trabalhadores”.
Então, estamos fazendo esse resgate, essa correção, tendo que ir a Brasília e,
inclusive, essa verba, que já deveria estar aqui há muito tempo para fazer
isso, não veio. Então, foi um erro do Ministério da Saúde, foi um erro da
Administração do Partido dos Trabalhadores, e que agora, então, está sendo
corrigido. Eufemisticamente ele está chamando, de uma forma muito elegante, por
sinal, de demanda reprimida. Que coisa! Sessenta mil consultas represadas, é
demanda reprimida.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Pelo que eu sei, Sr. Presidente, essa
verba veio atrasada e insuficiente. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete
Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Excelentíssimo Sr. Presidente, Elói
Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todas as pessoas que
nos acompanham pela TV e que prestigiam esta Sessão Plenária neste dia, com
toda a responsabilidade que lhe é característica, hoje, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores foi às ruas. Nós ocupamos, das 7h às 14h, o Largo Glênio
Peres e ouvimos as pessoas, conversamos, apresentamos o nosso jornal, que é uma
avaliação dos 100 dias do Governo Fogaça, e recolhemos muitas sugestões. Recolhemos
queixas também; as pessoas falam o quanto a Cidade está muito mais suja, o
quanto o trânsito está muito mais lento nesta Cidade.
O povo de Porto Alegre delegou a nós,
membros do Partido dos Trabalhadores, a incumbência de governarmos esta Cidade
por 16 anos. Defendendo esse modelo, sempre defendemos, também, a necessidade
da superação, da renovação, mas sempre mantendo como essência a democracia
popular. E é exatamente isso que faz com que a nossa Cidade, Porto Alegre, seja
reconhecia nacional e internacionalmente, através do Fórum Social Mundial e,
principalmente, através do Orçamento Participativo.
Nós, com muita responsabilidade,
consideramos que o Partido da Mudança, nesses 100 dias, teve tempo e dinheiro
suficientes para dizer a que veio. Não teve tempo para realizar e concluir
Projetos, é verdade, mas, sim, para iniciar, para indicar alguns Programas,
algumas promessas de campanha.
Como eu disse, a Cidade estava pronta,
havia dinheiro suficiente - Ver. Nedel, eu estou falando com seriedade, eu exijo
respeito por parte de V. Exª ; o dinheiro que seria para o Prefeito Raul Pont é
o mesmo que José Fogaça recebeu. E eu quero dizer que o que estava sendo feito
merecia continuidade, merecia avanços, superação; manter o que está bom,
corrigir o que é preciso. Mas para isso é preciso capacidade de resolver
problemas, e não é isso que se vê.
Por exemplo, o Orçamento Participativo
era uma promessa de campanha, não dos outros candidatos, mas do Prefeito
Fogaça; sim, manter o Orçamento Participativo. A essência do Orçamento
Participativo é a sua autonomia. E agora vem uma ameaça, que eu não sei bem o
que é, o Fórum de Governança Solidária. A impressão que nós temos é de que seja
um patamar de decisão superior, superior ao próprio Conselho do Orçamento Participativo,
e de que os recursos - eu tenho essa impressão, posso estar errada - virão das
comunidades. A minha preocupação diz respeito às comunidades mais carentes, ou
seja, como vão ter recursos para fazer aquelas obras, desobrigando a Prefeitura
dessa responsabilidade.
O
Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Para corroborar o que V. Exª está dizendo, Vereadora, temos 75
obras que foram licitadas e que receberam ordem de início, sendo 50 em dezembro
e 25 em janeiro, nos primeiros dias de janeiro, com recursos garantidos pelo
Banco Interamericano, assim como o Viaduto da Teresópolis, assim como a Ponte
da Salvador França. No entanto, todas essas obras estão paralisadas. O que
justifica, o que explica isso? Não pode haver essa desculpa de que está
faltando dinheiro, de que não existe caixa, de que não há recurso; isso merece
e exige uma explicação para nós.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver. Todeschini. Em relação a
outra questão democrática que diz respeito ao Conselho da Juventude, foi vetado
pelo atual Prefeito o Conselho que tinha sido aprovado, uma proposta do
Professor Garcia nesta Casa. Mas agora a gente tem notícias do jornal no
sentido de que quem não queria partidarizar a Administração - e diziam que o PT
partidarizava - faz um Conselho da Juventude dos Partidos da Mudança, e esse
Conselho é quem vai estabelecer qual o Conselho que virá para esta Casa.
Em relação à Saúde, Sr. Presidente, eu
ouvia muito do Ver. João Antonio Dib que o problema era gerenciamento e que
havia dinheiro sobrando; no entanto, Ver. João Antonio Dib, logo que vocês
assumiram, a primeira coisa que fizeram foi pedir mais dinheiro para o Governo
Federal, indicando que os problemas se deviam à falta de recursos provenientes
do Governo Lula. Nós nunca faremos uma oposição rebaixada, como alguns
Vereadores desta Casa faziam - pouquíssimos, Ver. Maurício, o senhor não estava
aqui, mas faziam -, e nós não vamos nos utilizar do drama dos miseráveis, do
drama de uma mãe que perdeu uma filha num Posto - morreu uma criança num Posto
da Restinga -, nós não vamos dizer que foi por problemas da fila ou por ter
acabado o Programa de Saúde da Família; isso é um drama que todos nós queremos
ajudar a resolver, e não vamos fazer proselitismo nesse padrão que já foi feito
em relação à Administração.
Também queria dizer que na Saúde, hoje,
quem determina os rumos da Secretaria Municipal da Saúde são os médicos,
através do seu Sindicato, Ver. Sebenelo; e aí eu penso que há um equívoco e que
existem outros profissionais da Saúde que também merecem ser ouvidos. Penso que
é um equívoco um médico coordenar um Posto de Saúde, porque ele está deixando
de atender pacientes necessitados. Eu acredito que isso seja um grande equívoco
desse Governo e pretendo concluir este meu raciocínio em outro momento em que
eu tenha acesso à tribuna. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores que se encontram nesta
Casa Legislativa honrando-nos com sua presença, telespectadores do Canal 16, eu
venho a esta tribuna, senhores, não para falar dos cem dias, venho para falar
sobre um outro tema totalmente diferente. Mas só quero fazer uma pequena
ressalva, muito rapidamente, para não perder o tempo que eu quero gastar com o
assunto que realmente me traz a esta tribuna.
O que me surpreende - não, não me
surpreende até porque a gente já sabe da forma de pensar do Partido dos
Trabalhadores -, o que me deixa estarrecido é a sua forma de pensar; eles ficam
cruzando os dedos, torcendo para que o Município se rebente, tipo assim:
“Tomara que dê errado, tomara que dê errado, tomara que dê errado!” É a apologia
do “quanto pior melhor”. Quanto mais quebrado, quanto mais falido, quanto mais
estatelado, melhor para eles. Eles não têm compaixão, não têm misericórdia, não
têm respeito pelo munícipe, nem por aqueles que votaram neles e os elegeram.
Eles armaram uma verdadeira arapuca, em todos os aspectos, no final da sua
Administração, para o novo Governo se rebentar e não conseguir fazer o seu
trabalho. Uma verdadeira gincana de obstáculos!
Uma pergunta: se os senhores vinham, há
dez anos, numa forma ciclada na Educação, por que só no último ano, no último
mês inventaram de reprovar 400 alunos? Por que só mudaram a forma no apagar das
luzes, por quê? Má-fé; com certeza, má-fé! E sabem para quê? Para poder
provocar, no próximo Governo, contratação e criar, mais ainda, um rombo
financeiro, além daquele que eles já deixaram. Bem, eu vou parar por aqui,
porque não é sobre isso que eu quero falar. Foi só uma “pitada”; eu vou voltar
novamente a esta tribuna e vou voltar a falar sobre esse e outros assuntos
mais.
O que eu quero, de fato, fazer nesta
tarde é entregar a esta Casa uma Moção de Repúdio ao que aconteceu, em Pelotas,
com uma cadelinha de rua.
Eu venho pedir aos senhores uma Moção,
pois o que aconteceu é algo horrível, inaceitável; jovens amarraram a cachorrinha
com uma corda no pára-choque do carro, e arrastaram o animalzinho, despedaçando
aquele bichinho que estava prenha, e os pedaços da cachorra foram jogados pelo
meio da rua, por mais de cinco quadras, arrastando o animal e os filhotinhos
que saíam da barriga daquela cachorrinha. Isso é um ato inaceitável de
crueldade, que eu registro e deixo aqui, nesta Casa, um pedido de uma Moção de
Repúdio, que tenho certeza de que vou contar com o apoio de todos os senhores,
porque precisa ser barrado esse tipo de ação. Quem fez isso, os jovens que
fizeram, tinham que ser amarrados, por meio de uma corda, e serem arrastados
pelas ruas, para eles verem o que o animalzinho sofreu, tanto que as pessoas
que estavam num bar, que correram para ver os gritos, o latido desesperador da
cadelinha, acharam que a cadelinha tinha sido atropelada, mas não, em vão, eles
corriam com os seus carros e arrastavam a cachorrinha; destruíram a
cachorrinha, largando os pedaços da cachorra pelo meio da rua. Sabe o que isso
requer? Requer, de nossa parte, um repúdio, e tomara que as autoridades de
Pelotas possam ir a fundo e descobrir quem fez esse ato.
Eu quero parabenizar o jornal Zero Hora
que fez duas matérias grandes, dando destaque, e tinham que dar mesmo, porque
esse é um ato - dizer que é um ato animal é ofender os próprios animais - de um
monstro, só um monstro pode fazer isso; só pessoas psicopatas, doentes mentais,
podem fazer isso, ainda mais sendo um cão, um animal tão amigo do ser humano;
ter coragem de matar de uma forma tão cruel como eles fizeram com a cadelinha.
Como eu disse, eles tinham que ter uma
lição: amarrar um deles pela perna e arrastar umas cinco quadras, esfolar,
sangrar, para eles verem que o animal também sofre. Esse é um ato que tem que
ser repudiado e que não podemos deixar passar em branco um fato como esse.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Márcio Bins Ely.
O
SR. RAUL CARRION: Nossa saudação ao Ver. João Carlos Nedel
que se encontra na presidência dos trabalhos; nosso agradecimento ao Ver.
Márcio Bins Ely, hoje, aniversariando.
Nós queríamos, em primeiro lugar, fazer
uma consideração sobre um Projeto, de minha autoria, de 2003, que mereceu um
Substitutivo comum, meu e da Verª Manuela, e que hoje a coluna Fernando
Albrecht, no Jornal do Comércio, trata, dizendo: (Lê.) “O Ver. Paulo Odone
(PPS) apresentou um Substitutivo ao Projeto dos Vereadores Manuela e Raul
Carrion (PCdoB) que institui a meia-entrada para espetáculos culturais,
esportivos e de lazer, que pode ser descrito como uma legítima cama-de-gato.
Odone estendeu o direito à meia-entrada a todos os jovens até 21 anos, sem
obrigatoriedade de apresentação da carteira de estudante da Ubes ou da UNE, por
exemplo”.
Eu creio que o Albrecht foi feliz ao
perceber que o Substitutivo do Ver. Odone pode ter o efeito de, pretensamente,
melhorar e de, na verdade, inviabilizar tão importante Projeto. Não posso crer,
Verª Maristela Meneghetti, que tenha sido com essa intenção, porque aí seria
realmente lamentável. Mas eu quero mostrar o porquê do equívoco desse
Substitutivo, e eu até lamento que o Ver. Odone não tenha tido pelo menos a
delicadeza, Verª Maristela Maffei, de conversar com os autores do Substitutivo
nº 01. Eu, que tenho esse Projeto há dois anos, e a Verª Manuela, que é uma
estudante, conhece o problema e poderia ter evitado alguns equívocos, Ver.
Odone. Eu, pelo menos, quando faço Substitutivo, procuro conversar com o autor
da Lei. Talvez na Assembléia seja diferente e o Ver. Odone achou desnecessário
sequer conversar com o autor do Projeto.
O Ver. Paulo Odone, de certa forma, dá a
entender que a Medida Provisória do Sr. Paulo Renato, de 22-08-2001, já garante
esse direito. Engraçado, Verª Margarete Moraes, há quatro anos existe a Medida
Provisória, e não há meia-entrada em Porto Alegre e em nenhum outro lugar! Na
verdade, a Medida Provisória simplesmente diz que, onde houver a meia-entrada,
o documento pode ser de qualquer estabelecimento de ensino ou de qualquer
entidade estudantil. Onde existe a lei garantindo o direito, essa Medida
Provisória aplicada dessa forma, inviabilizou, ou seja, retira das entidades
estudantis um direito histórico, Ver. Ismael, V. Exª que deve ter sido estudante,
tido a carteira estudantil e ter tido esse direito. E ao estender a todos, de
forma indistinta, um direito que não existe hoje, parece ampliar, mas, na
verdade, inviabiliza. A carteira estudantil sempre foi uma das formas de
afirmação das entidades estudantis, de fortalecimento das entidades estudantis,
e por essa Medida Provisória, endossada pelo Ver. Odone, retira, na prática, as
entidades estudantis. Agora, imaginemos o Grêmio Estudantil de qualquer escola
dando uma carteira de estudante com valor nacional, como vai existir isso?
Então, vamos debater, quando vier para a
Pauta, o assunto, mas cremos que foi feliz o Fernando Albrecht, ao dizer que é
uma cama-de-gato, mesmo que não seja consciente, do Ver. Odone. E estamos
abertos ao Ver. Odone para conversar com quem luta há muitos anos por isso e
conhece o ramo.
Para concluir, queria lamentar aqui desta
tribuna, Ver. Elói, que na última reunião da CUTHAB, que foi no Túnel Verde II,
com o DEMHAB, representado pelo Dr. Macário, que se comprometeu, nesse sábado,
às 16 h, de lá estar. Simplesmente, a comunidade se reuniu, o Ver. Ismael
estava na reunião e lembra do momento, simplesmente a comunidade se fez
presente, os Vereadores Mario Fraga e Ver. Comassetto estiveram presentes, e,
por eu ter uma reunião do diretório, a minha assessoria se fez presente, e
simplesmente o DEMHAB não foi, alegando que o cidadão estava doente, mas não
foi o cidadão que assumiu o compromisso, foi um ente público, o DEMHAB. Então
parece que ficou para o próximo sábado. Nós queremos lamentar esse episódio.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos convidar o
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, para que
faça uma Reunião Conjunta das Comissões, para analisar e votar o Parecer
Conjunto das Comissões ao PLE nº 005/05.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h45min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h34min):
Estão reabertos os trabalhos. Agradecemos os esforços dos Srs. Vereadores na
Reunião Conjunta das Comissões.
A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, no dia de hoje, esteve no
Centro da nossa Cidade, defronte à Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
prosseguindo com a nossa lógica, que já demonstramos na história deste Partido,
que o nosso viés não é apenas da constituição da história da luta dos direitos
humanos, econômicos e políticos, não é apenas eleitoral, apesar de
considerarmos isso, com certeza, importante. Tanto é verdade que estivemos à
frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre por 16 anos, portanto, por
quatro gestões. A nossa história continua na lógica de oposição neste momento e
com a relação natural da lógica do Partido dos Trabalhadores pela sua origem,
pela sua história, pela sua trajetória junto aos movimentos sociais, junto a
todos os segmentos que nós constituímos. Redesenhamos a lógica desta Cidade com
a participação de todos. Com certeza, nós nunca nos colocamos na posição de
donos da verdade. Nós jamais nos colocamos na posição de termos o projeto
apenas do Partido dos Trabalhadores, da Frente Popular, porque compreendemos que
um Partido é parte, e nós nos colocamos à disposição nesse sentido, com a
sociedade, para implementarmos uma lógica de uma pirâmide invertida, na qual,
principalmente as minorias, constituíram, durante o nosso mandato
governamental, com muito orgulho, por intermédio não apenas do Orçamento
Participativo, mas do processo em seu todo, no Executivo, no Legislativo e
ouvindo, oxigenando, inclusive, os nossos propósitos.
Frente a isso nós fizemos também um
Relatório sobre a avaliação desses 16 anos. Nós consideramos que quando
avaliamos a lógica de um projeto, nós avaliamos os 16 anos. E entregamos,
portanto, no que diz respeito àquilo que constitui investimentos: 82% de obras
concluídas; 5,4% de obras em andamento. E nós não compreendemos, entre aspas,
porque compreendendo a natureza do conjunto dos novos que se instalaram no Paço
Municipal, democraticamente eleitos, o porquê, apesar de terem-se passado cem
dias, é, sim, um Governo inoperante, ineficiente, porque não condiz com a
realidade que o nosso programa de Governo estabelecia com esta Cidade. A lógica
é outra.
Portanto, nesse aspecto, é perfeitamente
compreensível. Basta o exemplo do Governo Britto no Governo do Estado; basta o
exemplo, agora, do Governo Rigotto, novamente no Estado, e agora o mesmo grupo,
a mesma organização, portanto, é uma coerência. Não é da natureza deste Governo
a relação da forma como estabelecemos, mas quero colocar aqui dentro de um viés
democrático, que é, sim, prerrogativa deste Governo que se instalou, a forma
pela qual ele se estabelece. O que nos cabe cobrar aqui é a lógica que foi
estabelecida no processo eleitoral para chegar ao Governo. A lógica eleitoral
de enganar a população de Porto Alegre, dizendo que o problema da Saúde, Ver.
Oliboni, Ver. Goulart e Ver. Sebenelo, não era de financiamento, mas de
gerenciamento.
Então, eu pergunto: qual o problema
agora, já que os portadores da vara mágica não estão operando, não estão
realizando, inventam números contraditórios? Aliás, nesse sentido - terminando
a minha fala, Sr. Presidente - cumpre-nos aqui também estranhar a posição,
inclusive, de citações de números já informando a respeito segmentos presididos
pelo ex-Deputado Victor Faccioni, quando não é um órgão judiciário,
estabelecendo uma dicotomia, inclusive ideológica. Cabe-nos aqui, Sr.
Presidente, alertar a sociedade porto-alegrense que no viés de deteriorização,
inclusive dos serviços básicos - não estou aqui fazendo uma cobrança das
questões estruturais -, nessa lógica, em um ano, vamos ver deteriorados os
principais serviços desta Cidade, como vêm acontecendo. Aqui não basta falar;
aqui basta caminhar, basta ver o que está acontecendo na cidade de Porto
Alegre.
E nós não queremos, Sr. Presidente, que
isso aconteça! Nós, justamente, estamos cumprindo o nosso papel de oposição, de
fiscalizar o que nós fizemos e o que nós queremos manter.
Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
Vamos continuar fiscalizando, com toda certeza.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Verª
Maristela Maffei, na defesa da sua ideologia e da sua facção política, deu uma
entrevista ao Jornal O Sul, na data de hoje, dizendo que a Governança local
promoveria o enfraquecimento do Orçamento Participativo. Eu queria, nessa busca
pelas responsabilidades e pelas causas do enfraquecimento, oferecer à Verª
Maristela Maffei um argumento para o debate: são 628 obras que não foram
concluídas.
O enfraquecimento do Orçamento
Participativo se dá muito mais pela frustração dos que votaram e viram que a
sua votação não valeu nada, do que por um novo método. Cada Partido que entrar
no Governo tem direito ao seu método; assim como o PT teve um método, nós temos
um outro método, que inclusive inclui o Orçamento Participativo. E a injustiça
maior é que a Vereadora sabe que nesta semana foram destinados quase 47 milhões
de reais ao Orçamento Participativo.
Então começam alguns comentários, que a
gente sabe que fazem parte de um jogo de palavras, apenas, como, por exemplo, a
privatização do DMAE, da Carris e da Procempa. Fiquem descansados! Tirem o
cavalinho da chuva! Nem a Procempa, nem o DMAE, muito menos a Carris serão
privatizados.
Verª Sofia Cavedon, se V. Exª quiser
“enlouquecer uma tropa, mude a toda hora de general”. Vocês tiveram generais
que mudaram, inclusive, a Educação em Porto Alegre, em quatro tempos, cada
educador, cada Secretário de Educação promovia uma gestão, seja na área do
construtivismo, depois mudava para não se sabe o quê, depois para o ensino em
ciclos. Então, nesses 16 anos, com os sete ou oito Secretários de Educação não
houve uma uniformidade, cada um levava para o lado que queria. Por isso eu acho
que se nós quisermos enlouquecer uma tropa, é toda hora mudar de general. Não
houve uma haste, não houve um eixo de pensamento homogêneo, nos 16 anos. Então,
nós vemos essa catástrofe na pré-escola, por exemplo, de Porto Alegre. O
Prefeito teve que nomear 115 pessoas depois da posse, porque não existiam
professores que pudessem, inclusive, fazer com que 445 crianças, de repente,
fossem reprovadas, e o ensino de ciclos foi para o espaço!
Por isso, eu vejo, Verª Maristela, e até
dou como desconto a sua idéia de defender o lado que V. Exª habilita, com todo
respeito, eu tenho certeza absoluta que todas as pessoas que foram para lá
tiveram a vontade de acertar, mas deram a esta Cidade momentos muito ruins na
área social: Porto Alegre duplicou o número de favelas, a educação tem tido
esse resultado desastroso, por estarmos formando gerações de marginais por
falta de creches. Na cidade existem bolsões de oito mil, 10 mil pessoas, como a
Quinta do Pilar, ali no Rincão, são oito mil pessoas que não têm uma sala de
aula, não têm uma creche, não tem um posto de saúde, e isto é em Porto Alegre,
não é no território do Acre não, é dentro de Porto Alegre!
Por isso, Vereadora, “a praga de urubu
não mata cavalo gordo”. Se esse ditado gaúcho não for suficientemente
esclarecedor, a manifestação do Partido dos Trabalhadores, hoje, na Prefeitura,
é aquela que o velho Ibrahim Sued dizia: “Enquanto os cães ladram, a caravana
passa”.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª
SESSÃO
PROC. N.º 5632/4 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 233/04, de autoria do
Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Tenente Isolino Segobia um logradouro
público cadastrado, localizado
no Bairro Vila Nova.
PROC. N.º 5886/04 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 246/04, de autoria das
Vereadoras Maristela Maffei e Margarete Moraes, que inclui, no Calendário de
Eventos Oficiais de Porto Alegre, a Festa “Alma Cigana – Ritos, Cantos e
Magia”, organizada pela Sociedade Beneficente Centro Africano Reino de Oxalá, e
dá outras providências.
PROC. N.º 1369/05 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 003/05, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que altera a redação do art. 51, da Lei Orgânica do Município,
incorporando regras que possibilitam a realização de reuniões das Comissões
Permanentes durante o recesso legislativo, e reduz o período de recesso
legislativo. Com Substitutivo n.º 01.
PROC. N.º 1461/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 070/05, de autoria do
Ver. Mario Fraga, que define a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e
dá outras providências.
3.ª
SESSÃO
PROC. N.º 5501/04 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 016/04,
de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que altera o inciso II do art. 7º e o inciso
II do art. 9º da Lei Complementar n.º 478, de 26 de setembro de 2002, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Departamento Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto
Alegre, possibilitando a composição proporcional dos conselhos Fiscal e de
Administração, quando das eleições para a constituição dos respectivos
conselhos.
PROC. N.º 0454/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 022/05, de autoria da
Ver.ª Manuela d'Ávila, que destina espaço físico em todas as unidades escolares
da rede pública de ensino do Município para a realização de cursos
pré-vestibulares nos termos em que menciona e dá outras providências.
PROC. N.º 0494/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 026/05, de autoria da
Ver.ª Manuela d'Ávila, que dispõe sobre a criação de creches nas escolas
municipais para abrigar os filhos de estudantes adolescentes, com prioridades
de vagas para filhos de mães com idade inferior a dezoito anos.
PROC. N.º 1319/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 060/05, de autoria da
Ver.ª Maristela Maffei, que cria o Memorial da Participação Popular na cidade
de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC. N.º 1437/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 067/05, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e
Combate à Homofobia”, a ser realizada, anualmente, no período de 22 a 28 de
junho. Com Emenda n.º 01.
PROC.
N.º 1507/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 074/05,
de autoria do Ver. Raul Carrion, que altera a Lei n.º 7.791, de 27 de maio de
1996, que denomina Rua Emilio Dimari um logradouro irregular, corrigindo a
denominação do bairro para Belém Novo.
PROC. N.º 1682/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 083/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua da Represa um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.
PROC. N.º 1711/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 084/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Chácara dos Bombeiros um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro São José.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou-me deter hoje em dois
Projetos de Lei que estão tramitando nesta Casa. O primeiro é o PLCL nº 016/04,
de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o inciso II do art. 7º, e o inciso
II do art. 9º da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Departamento Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, e o que
disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.
A Verª Sofia está propondo, e eu acho que
é um bom tema para discussão, esse sistema do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, que foi criado em
2002, portanto há menos de 3 anos. Na oportunidade, quando foi criado,
estabeleceu-se que o Conselho seria proporcional entre Executivo e os
funcionários. Só que, neste ano, mais de uma chapa tentou fazer parte desse
Conselho, entre os servidores públicos municipais, buscando, então, o seu
espaço para dialogar, relativo à questão do Regimento. Só que a atual Lei
Complementar prevê a indicação de quem ganha, e não a proporcionalidade.
Ora, este Vereador entende que se
concorrerem quatro, cinco, seis, ou quantas chapas mais estiverem concorrendo,
que todos esses segmentos possam ter o seu assento proporcional junto a esse
Conselho. Defendemos isso, porque senão não estará sendo respeitada uma
proporcionalidade que julgamos importante. Ora, cada chapa, ao postular fazer
parte desse Conselho, significa que ela quer, de forma participativa, colocar
as suas idéias, as suas propostas, e, ao mesmo tempo, representa uma pequena
parcela dos servidores municipais, e, perdendo as eleições, só a chapa
ganhadora é que vai fazer parte.
Então, a maneira que a Vereadora está
propondo é de democratizar que todas as tendências, facções, possam fazer parte
do Conselho. Uma das coisas que eu aprendi na minha vida é conviver com o
contraditório. Muitas vezes não gostamos do contraditório, mas temos que
aprender a conviver com ele, porque é do fruto da discussão que todos nós
podemos crescer.
Então, eu acho que é uma boa matéria para
discussão; ela está recém no primeiro período de Pauta, vai ter um bom tempo
ainda para discutir, e depois, até a sua aprovação, tenho certeza de que os
Vereadores vão, e muito, se debruçar sobre o Projeto.
O segundo Projeto é do Ver. Mario Fraga, que define a
política municipal de apoio ao cooperativismo e dá outras providências. Eu
quero parabenizar o Ver. Mario Fraga, esse tema do cooperativismo é um tema
cada vez mais discutido em todos os segmentos.
Eu quero fazer só uma observação, uma
observação construtiva, mas que eu acho que para o nosso debate é muito boa. O
Ver. Mario Fraga está propondo o Conselho Municipal do Cooperativismo. O Ver.
Mario Fraga recentemente votou contra o Conselho Municipal da Juventude, porque
era vício de iniciativa propor antes do Vereador, e agora o próprio Vereador
propõe o Conselho. Então, este Vereador questiona, e eu vou questionar durante
quatro anos. Isto é o bom na dialética: ver a coerência de cada Vereador. Ora,
o Vereador votou contra, porque não era de origem do Executivo, e o próprio
Vereador faz um Projeto de Lei. Então, onde está a coerência? E eu espero que o
Vereador possa vir aqui debater e discutir, porque, volto a dizer, essa é a
riqueza do contraditório, a riqueza de se lembrar que as pessoas não têm
memória curta. O que se diz aqui nesta tribuna fica para todo o sempre, fica
para os Anais, e é isso que se quer: que as pessoas sejam coerentes. Quando se
quer coerência, a verdade sempre fala. Por isso, Ver. Mario Fraga, eu quero
parabenizá-lo pela iniciativa do cooperativismo, mas gostaria que V. Exª viesse
falar como é que numa hora vota a favor e noutra vota contra. Talvez o efeito
camaleão possa fazer parte para alguns. Para mim, não serve.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, há idéias que são muito
boas, mas, de repente, são inviáveis. A Ver. Manuela d’Ávila pretende destinar
espaço físico em todas as unidades escolares do Município. Ora, disse-me a
nobre Vereadora Sofia Cavedon que nós temos mais de 50 escolas capazes de
receber um curso pré-vestibular. Então, a sua idéia é excelente. Talvez num
Pedido de Providências, talvez numa conversa com o Prefeito se estabelecesse
uma escola na Zona Sul; outra na Zona Norte, escolas que pudessem, à noite,
funcionar, dando atenção àqueles jovens que pretendem fazer vestibular, mas que
não têm as mínimas condições para pagar um cursinho de pré-vestibular. Então,
eu acho que a idéia é excelente, mas veja V. Exª que o total de escolas no
Município é de 92, mas talvez as que tenham condições de receber o curso sejam
50. Não ficaria definido quem daria as aulas, quais os professores que se
disporiam, de uma forma magnânima, a dar as aulas. É verdade que aqui diz que
seria por organizações não-governamentais, associações beneficentes, mediante
convênio. Aí, estaríamos impondo uma condição ao Governo, que provavelmente
aceite, ou não; não se podem impor condições. Mas não precisaria nem de
convênio, caso se conseguisse fazer com que um ou dois desses cursos fossem
instituídos.
Por outro lado, a querida Vereadora
pretende dispor sobre a criação de creches nas Escolas Municipais para abrigar
os filhos de estudantes adolescentes, com prioridade de vagas para filhos de
mães com idade inferior a 18 anos. A Lei Orgânica do Município, no seu art. 47,
diz que todos os servidores do Município, com filhos com menos de seis anos,
têm direito a creche, e o Município não lhes dá a creche. Então, ficaria meio
estranho colocar nas escolas, para estudantes adolescentes, vagas para filhos
com prioridade para mães com idade inferior a 18 anos. Mas veja que o art. 2º
do seu Projeto diz que a Administração Pública Municipal deverá disponibilizar
profissionais para atender as mães e os filhos com psicólogo, nutricionista,
pedagogo, assistente social, pediatra, dentre outros que se julgarem
necessários. Seria excelente, mas dificilmente nós vamos encontrar, numa das
creches em que o Município mantém convênio, ou que seja do próprio Município,
toda essa plêiade de profissionais capaz de fazer com que uma criança cresça de
forma saudável como nós todos queremos que elas cresçam.
O Ver. Adeli Sell realmente pretende
novamente buscar redução do recesso legislativo. Ele propõe aqui que a Câmara
se reúna de 15 de fevereiro a 15 dezembro, salvo prorrogação por convocação
extraordinária do Plenário, de Vereadores ou reunião extraordinária da Comissão
Permanente e funcionários em todos os dias úteis durante a Sessão Legislativa.
Isto é, nós teríamos recesso de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, 60 dias. Eu
recomendaria ao Ver. Adeli Sell que reexaminasse o parágrafo 4º que ele aqui
coloca, que está equivocado em matéria de convocação extraordinária, sem ônus.
Seria bom revisar, porque, da forma como aqui está escrito, se aprovado for,
revogando-se as disposições em contrário, outras sessões terão ônus.
Eu poderia examinar também a proposta do
Ver. Nereu D’Avila, que é o Substitutivo, e poderia falar de uma vez que eu
tentei essa medida e obtive muitas assinaturas, mas apenas, na hora de votar,
quatro votos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, ingressou, em primeira Sessão de Pauta, o Projeto
do Ver. Mario Fraga, que define a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo
e dá outras providências. Efetivamente é um Projeto meritório de alto alcance
que trata de uma atividade importante, que é o cooperativismo. E talvez seja
uma forma de sociedade que mais está hoje evoluindo em crescimento, e,
efetivamente, precisa de apoio e controle, porque muitas cooperativas se
formam, não cumprem os seus objetivos e não têm o controle dos agentes na área
Previdenciária e na área, também, de outros impostos. Mas é importante que o Ver.
Mario Fraga levante esse assunto para que seja debatido.
A Procuradoria registrou vício de origem
que compete, privativamente, ao Prefeito realizar a administração Municipal.
Então, nós temos de respeitar a independência dos poderes, mas, sem dúvida,
esse Projeto de Lei é importante para a Cidade.
Volto ao Projeto da Verª Manuela, que
propõe a criação de creches em escolas municipais para abrigar os filhos das
estudantes adolescentes, com prioridade de vaga para filhos de mães com idade
inferior a 18 anos. A idéia é importante. Quanto mais creches, quanto mais
assistência às crianças, assistência às famílias, melhor, porque, na verdade,
estão assistindo à família daquela criança. Mas como realizar creches em todas
as escolas municipais? Além de tudo, esse Projeto só colocará os filhos das
mães solteiras ou casadas, estudantes, dando prioridade àquelas mães com menos
de 18 anos. E os filhos dos pais estudantes, também terão prioridades? Há os
pais, também, que são responsáveis. Prioridade para as mães estudantes; e para
as mães trabalhadoras, não existe prioridade?
A
Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nedel, eu acho que é bem apropriada a sua preocupação em
relação aos pais. Apenas quero lembrar que nós já temos indicadores claros de
que a maioria hoje, na periferia das cidades, são mulheres arrimo de família, e
a preocupação da Verª Manuela diz respeito às adolescentes grávidas; é uma
preocupação específica na formação da nossa juventude, formação básica a ser garantida
a todas as jovens. Obrigada.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito bem, Vereadora, e aí eu lhe
pergunto: esse Projeto não as estaria incentivando a maternidade precoce,
problema muito sério perante a nossa juventude, dando condições de que fiquem
grávidas com menos de 18 anos? Estaríamos, assim, incentivando a maternidade
precoce. É um Projeto que merece a nossa reflexão, mas acho difícil de ser
conseguido.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu só
queria falar do Projeto da Verª Maristela Maffei, que cria o Memorial da
Participação Popular. A idéia é boa; existe, também, o vício de origem, mas a
idéia é boa.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Mesa apregoa
Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia (Lê.): “Solicitamos a representação
desta Casa Legislativa na solenidade de entrega do Atlas do Esporte no Brasil
aos Parlamentares a realizar-se na Esplanada dos Ministérios, Câmara dos
Deputados, Anexo IV, 10º andar, dia 13 de abril de 2005, bem como nas reuniões
plenárias do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física, de 13 a 15 de abril
de 2005, em Brasília, Distrito Federal. Informamos, outrossim, que esta
representação não trará ônus para esta Casa”. Assina-o o Ver. Professor Garcia.
A Presidência o defere, pois não se trata
de deliberação de Plenário, uma vez que não acarreta ônus para a Casa.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Clênia Maranhão está
com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria fazer uma rápida discussão destacando
três Projetos que estão em processo de discussão nesta Casa, neste momento.
O primeiro Projeto é de autoria do Ver.
Mario Fraga, que propõe a criação de uma política municipal de apoio ao
cooperativismo e dá outras providências.
É um Projeto extremamente bem
fundamentado que traz para esta Casa o debate de uma questão extremamente
importante, principalmente na nossa Cidade, a Capital do Estado do Rio Grande
do Sul, que é um Estado de uma tradição importante na construção de uma
política de cooperativismo. Quem conhece o interior do Estado sabe, inclusive,
de várias experiências em que a implantação de sistemas cooperativistas mudou o
perfil econômico daquelas regiões onde as cooperativas puderam se constituir em
instâncias de desenvolvimento. No caso de Porto Alegre, eu me recordo de que
alguns anos atrás, até acho que por iniciativa do então Ver. Décio Schauren,
nós conseguimos construir uma frente que trabalhava a temática do
cooperativismo. Mas isso já faz alguns anos. E, posteriormente, eu acho que
nenhum Vereador tinha retomado a discussão sobre o cooperativismo. Então, nesse
sentido, o Projeto do Ver. Mario Fraga pode propiciar um debate importante
sobre a necessidade da implantação de uma política cooperativista, inclusive
para que nós possamos fazer, na prática, uma diferenciação das verdadeiras
cooperativas que atuam na defesa dos seus associados, com relação a algumas
experiências que, por falta de fiscalização, acabam se transformando em
instrumentos de precarização da ocupação da mão-de-obra.
Esse debate já foi trazido aqui a esta
tribuna por outros Vereadores, mas eu acho importante aproveitar a proposta do
Ver. Mario Fraga para mostrar que é possível, inclusive, se aprofundar um
sistema de fiscalização sobre essas experiências que, às vezes, são
experiências apoiadas, inclusive politicamente, mas que não têm tido um
aprofundamento por parte desta Casa sobre o seu significado.
Então, eu queria dizer que é um Projeto
importante, acho que ainda vamos poder discutir muito essa iniciativa, na
medida em que ela tem uma relevância para uma cidade como Porto Alegre, que tem
uma tradição de participação da comunidade na defesa dos seus próprios
interesses.
O segundo Projeto a que eu quero me
referir é um Projeto de autoria da Verª Maristela Maffei, que propõe a criação
de um monumento alusivo à participação popular. Eu acho esse Projeto
interessante pela tradição e pelas características que têm Porto Alegre. Uma Cidade
que já vivenciou experiências de participação extremamente importantes - nós
poderíamos aqui citar inúmeras delas, desde os Conselhos Populares do então
Prefeito Collares, o Orçamento Participativo dos últimos 16 anos -,
principalmente neste momento, em que a nossa sociedade inicia um debate sobre o
aprimoramento do processo de participação popular, em que o Governo do
Município inclusive coloca na imprensa, hoje, a definição de 47 milhões de
reais para o cumprimento das decisões do Orçamento Participativo, que foram
decisões da comunidade, mas que não estavam sendo cumpridas, chegando a um
total de 628 obras atrasadas definidas pelo Orçamento Participativo. Então,
acho que esse debate é um debate político, é um debate sobre participação, mas
ele também é um debate que vai poder fazer com que esta Câmara discuta
aprimoramentos no processo de democracia do nosso Município.
Pelo que entendi o meu tempo já concluiu,
mas eu queria apenas dizer que esses Projetos ainda poderão ser discutidos em
outras oportunidades, e que serão efetivamente enriquecidos através de
possibilidades de Emendas, quer sejam provenientes do Plenário ou das Comissões
Técnicas aqui da Casa.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta
Casa, nobres Pares, Vereadores e Vereadoras, primeiro quero agradecer ao Ver.
Bernardino, que, desistindo de seu espaço, me permitiu que eu pudesse estar
discutindo os Projetos em Pauta, e também quero fazer um registro no sentido de
que eu sei que ele compartilha desta opinião de que nós podemos, sim, e, mais
do que podemos, devemos realizar algumas Sessões Solenes fora desta Casa. Acho
que a Casa do Povo deve ir aonde o povo está, sim. Nós já fizemos aqui algumas
polêmicas, Ver.Bernardino, em relação a isso. Já levei uma Sessão Solene para
uma escola, e às vezes os Vereadores têm resistência a isso, mas acho que esse
procedimento é muito significativo, educativo, facilita para a população.
Então, penso que o seu Projeto deve ser discutido no sentido de deslocar aqui,
para o Parque Marinha, a Sessão Solene que homenageia o nosso tradicionalismo.
Eu queria continuar a discussão em relação à questão da educação infantil, às
creches, que a Verª Manuela propõe, lembrando ou alertando o Ver. Claudio
Sebenelo e Vereadores da base do Governo – especialmente o Ver. Claudio
Sebenelo, porque muitas vezes ele trouxe aqui a temática da educação infantil.
Quero lembrar-lhe, se não é do seu
conhecimento, que amanhã a nossa Comissão de Educação recebe a direção da
Escola Infantil Tronco, situada na Vila Tronco, onde há uma imensa necessidade
de educação infantil. Essa Escola atende às crianças em turno integral, de
forma totalmente gratuita, e está fechada, Ver. Sebenelo, desde o início deste
Governo. É certo que ela foi interditada no final do ano, mas foi passada à
nova Administração, na transição, como prioridade, no sentido de que se
providenciasse um espaço para o atendimento dessas crianças, e o Governo Fogaça
não trata esse tema com a prioridade que V. Exª o traz para cá. A SMED tem
dialogado, mas estamos em abril e não se encontrou uma solução para atender
essas 103 crianças, Ver. Sebenelo.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Imediatamente nós vamos falar com o Secretário da Educação e já
lhe daremos a resposta. Imediatamente.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Ver. Sebenelo. Quero
fazer também um comentário em relação a ginásios das escolas municipais. Nós
temos a Escola Lidovino Fanton, na Restinga Velha - a Verª Neuza a conhece bem
-, com o seu ginásio interditado por um problema relacionado a pombas, que
também é um problema da falta de providências e de agilidade da Secretaria
Municipal de Educação. Também há o ginásio de uma escola na Vila Cruzeiro, o
ginásio da Escola Martim Aranha; há outros que ainda não fecharam, mas estão
com problemas sérios. Isso exige um contrato com empresas especializadas para
afugentar essas pombas - nós mantínhamos um contrato, cuja vigência encerrou no
final do ano passado. Eu estive lá, e a direção da Escola Lidovino Fanton nos
afirmou que fez uma reunião com a Secretaria de Educação, no dia 10 de janeiro,
quando relatou o problema, mas até hoje não há solução. As crianças não podem
usar os ginásios pois esses espaços estão inadequados. Então, o Projeto em
Pauta que propõe que se abram as escolas para atender em curso pré-vestibular,
em parceria, e o Projeto que alerta para a situação das jovens que não vão à
aula, porque precisam de um espaço para atendimento das crianças, constituem-se
em temas que, se forem inconstitucionais, pelo menos nos chamam a atenção com
relação a necessidades para as quais, com iniciativa, com criatividade, com
prioridade, com respostas rápidas - que a gente não está enxergando,
infelizmente, em vários temas, neste novo Governo -, é possível encontrar
soluções.
A Verª Manuela diz: “Sim, temos 50
equipamentos públicos que poderão acolher pré-vestibular”. É verdade que não é
responsabilidade do Município, mas uma parceria, Verª Manuela, sem haver custos
para os estudantes, porque não podemos utilizar espaços públicos dessa forma, é
possível, sim, viabilizar. Então é isso que nós cobramos, que os projetos daqui
chamem atenção, e quando a base governista fala aqui, tenha a mesma
prestatividade para ajudar a Secretaria e o Governo a responder com rapidez a
problemas que são facilmente solucionáveis, mas a gente não está encontrando
prioridade política neste Governo.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem nas galerias e pelo
canal da TVCâmara, em primeiro lugar não poderia me furtar de fazer, em nome do
meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, assim como fizemos aos 60 dias do
Governo Fogaça, uma breve avaliação dos 100 dias deste Governo. É evidente que
o tempo é reduzido para que se faça uma avaliação complexa como essa, mas
também se faz necessário que nos manifestemos sobre este Governo.
Nós acreditamos que neste período o bom
slogan de campanha, trabalhado pelo Prefeito Fogaça, de manter o que estava bom
e mudar aquilo que não satisfazia, ou que não estava bom, ou que não existia,
não vem sendo cumprido. Nós observamos uma grande limitação em manter aquilo
que está bom, e, fundamentalmente, inclusive, por uma certa inexperiência na
administração. Nós diríamos que ela é uma administração desnivelada, pois
podemos observar, por parte de alguns Secretários, a boa vontade em atender as
demandas passadas por esta Câmara, entretanto os resultados da tentativa de
atender a essas demandas, demonstra uma falta de habilidade em tratar com a
população de Porto Alegre, uma falta de conhecimento das relações históricas,
inclusive, do movimento social da nossa Capital.
Se nós formos observar o exemplo claro do
que vem sendo ou dos incidentes acontecidos com a questão da habitação no nosso
Município, podemos constatar que o Governo ainda não conseguiu mostrar a que
veio, e quando mostra, se atrapalha nessa convivência e na relação com esta
Cidade, que tem a tradição democrática, que tem a tradição de fazer o seu povo
participar das decisões e acaba colocando, por diversas vezes, o nosso povo
contra o nosso povo, mesmo que não intencionalmente.
Preocupa-nos bastante quando observamos o
slogan da campanha, o de manter o que
estava bom e mudar aquilo que não satisfazia a população de Porto Alegre. Houve
duas grandes bandeiras trabalhadas pelo então candidato Fogaça: a primeira, é a
questão da Saúde pública, e podemos observar que os problemas permanecem no
nosso Município e inclusive se agravam pela inoperância também do Governo
Estadual, do Governo Rigotto, na questão dos medicamentos. Muito embora agora
nós tenhamos observado este fato positivo dos mutirões das cirurgias, Verª
Mônica, mas que são realizados com o repasse da verba do nosso Governo Federal,
do Governo do companheiro Lula, e não com os recursos próprios ou por
iniciativa própria. É um convênio firmado, como noticiam hoje os jornais de
nossa Cidade.
A segunda, é a questão da violência. O que podemos ver é
que, embora essa tenha sido uma das principais bandeiras da campanha, tendo sido
dito que a violência era responsabilidade da Administração Municipal, que havia
acumulado e não adotado práticas corretas nos últimos 16 anos, de que seria
feito um trabalho extensivo em conjunto com a Brigada Militar com a Guarda
Municipal, mas, na realidade, nós observamos que essa violência continua a
crescer. Inclusive, neste final de semana, mais um fato lastimável ocorreu, um
jovem estudante de Direito, de 22 anos, foi baleado na esquina da Rua Lima e
Silva com a Rua da República, e ele esperou uma hora para que a Brigada
Militar, a Polícia, chegasse ao local. Isso demonstra, então, que aquele velho,
bom e sábio slogan de campanha não
está sendo executado.
Esperamos, então, que este Governo demonstre, nas suas
ações, a que veio, e o que, de fato, pretende fazer com a nossa Cidade.
Também nos causa estranheza algumas
ações, ou falta de ações, da nossa Secretaria da Juventude, Sr. Presidente.
Na semana passada, a imprensa noticiou a
criação de um Conselho Político da Juventude do Governo Fogaça. É muito
positivo e legítimo que cada Governo crie as suas instâncias de discussão da
sua plataforma política. Agora, é inadmissível que o Secretário da Juventude
diga que esse é o espaço para debater o Conselho da Juventude, porque esta
Cidade, assim como tem tradição no Orçamento Participativo, também tem tradição
de consultar e de construir com o movimento estudantil, com o movimento
popular, com os jovens da nossa Cidade, as suas questões. E esse Conselho deve
e será, se depender da gente, ser debatido pela totalidade das organizações
juvenis da nossa Cidade, inclusive por aquelas que não estão no Governo Fogaça
ou que não concordam com as práticas deste Governo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero dizer aos Srs. Vereadores e às Sras.
Vereadoras que não me agrada essa questão dos jornais quererem pautar os
governos. É uma história, Sr. Presidente, que se repete, a de querer ver a cara
dos governos em cem dias. Isso vale para qualquer governo que chega ao poder,
eu não acho, Verª Neuza, adequada essa questão: em cem dias de Governo não dá
para mostrar nada, não dá!
Mas quero, primeiro, resgatar, Verª
Manuela, V. Exª que é uma extraordinária Vereadora, de que é preciso saber que
as questões de Porto Alegre são municipalizadas e, portanto, o dinheiro é de
fundo a fundo. O Governo do Estado tem alguns programas pontuais, mas a Saúde
pública de Porto Alegre é gestada por Porto Alegre e o dinheiro é fundo a
fundo. Então, quando V. Exª atira no Governo do Estado, V. Exª está atirando no
lugar errado. O que V. Exª deveria fazer é cobrar do Presidente, do Lula, que
fica de mãos dadas com os banqueiros, de tirar dinheiro dos banqueiros e botar
na Saúde. Isso é o que tinha que fazer. Agora, eu quero enfrentar essa questão.
Vejam o seguinte, são quatro mil
cirurgias represadas no Governo do PT. Ora, eu acho que, quando se faz mutirão,
é o reconhecimento da falência do serviço público. Foi a única forma que o
Governo intentou, Verª Margarete, e acho que o Governo Federal foi parceiro,
está liberando 2 bilhões e 200 milhões, é isso mesmo, é parceria, e o Governo
começa, já, com 130 cirurgias, e vai seguir nesse processo de mutirão para
poder, a partir daí, estabelecer, se Deus quiser, que as pessoas possam ter um
atendimento de imediato.
Então, eu diria que não fica só por aí,
Verª Manuela, a partir do dia 18, vão ter mais dois postos de distribuição de
remédios, facilitando a vida daquele que precisa do remédio. Isso é ação
concreta na área da Saúde. Agora, dizer que existem filas no Governo Fogaça,
não! O honesto é dizer que as filas continuam, porque as filas existiam lá
atrás, e muitas. Só que havia uma diferença, lá existiam as filas e vendiam
fichas nas filas. Então, "vamos devagar com o andor, que o santo é de
barro"!
Em segundo lugar, o Governo fez uma
mágica extraordinária, Verª Clênia, porque teve, por exemplo, de negociar com o
BID, porque os financiamentos internacionais estavam todos cortados com a
Prefeitura de Porto Alegre, se não fosse uma ação do Sr. Prefeito. Vou citar,
por exemplo, o Programa Socioambiental, Ver. Carlos Todeschini, V. Exª sabe que
o que eu estou falando é profundamente verdadeiro, que o BID negou! E desafio
V. Exª a vir a esta tribuna e provar o contrário; o BID negou o financiamento
pela incapacidade administrativa do seu Governo! Como, também, o do conduto
forçado da Álvaro Chaves, que, se não tivesse sido pago, não teria a
contrapartida. Como o Projeto Integrado Entrada da Cidade, que é a mesma coisa.
Eu estou falando isso, e desafio V. Exª a vir nesta tribuna e mostrar,
lastreado em documentos. O Sr. Prefeito teve de agir rapidamente.
O Governo, em cem dias, está governando
para quem mais precisa, sim, Ver. Elói Guimarães, mas é um Governo que
consegue, por exemplo, Ver. Sebenelo, agir diferentemente do Governo anterior,
que tinha as ilhas administrativas no Governo. Este é um Governo que consegue
ser intersecretarial, que consegue pegar, por exemplo, um projeto da OSPA, que
tinha algumas questões pendentes para serem resolvidas.
Eu acho que quem está fazendo a crítica à
governança local está muito equivocado, porque a governança local busca a integração,
o cidadão que está lá na ponta quer ver resolvido o assunto da EPTC, da Saúde,
da SMIC, e, portanto, tem de ter um comitê gestor que sente no Bairro
Navegantes, que sente lá na Baltazar de Oliveira Garcia, que vá ao extremo Sul
da Cidade e resolva essas questões para a municipalidade. O cidadão paga muito
tributo e o serviço é muito ruim no sentido geral.
Então, meus queridos Vereadores, eu volto
a afirmar que querer fazer um estardalhaço, dizendo que o Governo não fez nada,
é um discurso vazio que não se sustenta. O Governo está sendo coerente com
aquilo que ele se propôs a fazer. Ele está sendo coerente, está tendo firmeza,
enfrentou o Fórum Social Mundial, enfrentou a Festa dos Navegantes, o carnaval.
São eventos da Cidade que não tinham memória quando o Governo Fogaça chegou,
porque V. Exas levaram os disquetes de toda a Secretaria para casa.
Apagaram tudo!
Aliás, o Secretário Cristiano, Ver.
Adeli, contou-me que ele convidou alguns funcionários da Secretaria da Fazenda
para conversar, e que eles estranharam esse convite, porque, na época do PT,
somente os que detinham cargos de confiança é que falavam sobre as finanças do
Município, uma coisa que é pública!
Então, há diferença sim! Esse é um
Governo em que há o diálogo, é um Governo plural, que tem as suas dificuldades,
sim, assim como qualquer Governo!
Portanto, o nosso agradecimento, Sr.
Presidente, mas eu acho que podemos dizer que foram 100 dias positivos de
Governo. Evidentemente, talvez daqui a seis meses, daqui a um ano possamos
mostrar a verdadeira cara do Governo, porque, nesses primeiros 100 dias, nós
ainda estamos consertando os buracos dos 175 milhões de reais do rombo que
foram deixados, mais os 190 milhões de reais das obras do Orçamento
Participativo que não foram realizadas, valores esses que, somados, deixaram um
déficit de 400 milhões de reais.
Então, nesses três meses, entre várias
coisas que o Prefeito Fogaça fez, ele fez um curso de Arqueologia para
consertar as ruínas que aí ficaram. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente, não há
quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h34min.)
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